Fim da Carência no Crédito Consignado do INSS: O que Muda para Aposentados e Pensionistas em 2025

A partir de janeiro de 2025, as regras para o crédito consignado oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sofrerão mudanças importantes. Uma das principais alterações é o fim da carência de 90 dias, permitindo que os novos aposentados e pensionistas tenham acesso mais rápido a esse tipo de empréstimo. O objetivo dessa medida é ampliar as oportunidades de crédito para essa parcela da população, especialmente aqueles que acabaram de começar a receber seus benefícios.

Imagem: O Globo

Mudanças nas Regras do Crédito Consignado em 2025

Atualmente, há uma carência de 90 dias para os novos aposentados e pensionistas que querem solicitar o crédito consignado. Essa regra, em vigor até o final de 2024, tem como propósito proteger os beneficiários do assédio por parte de bancos e cooperativas de crédito. Esse assédio acontece quando instituições financeiras pressionam insistentemente os cidadãos a contratarem empréstimos, muitas vezes de maneira abusiva. Com a alteração que entra em vigor em 2025, essa carência deixará de existir, mas algumas condições continuarão a ser impostas.

Como Funciona Hoje

Atualmente, quem se aposentou ou passou a receber benefício há menos de 90 dias, não pode solicitar o crédito consignado. Essa regra ajuda a evitar que os novos beneficiários sejam pressionados a tomar decisões financeiras precipitadas, logo após começarem a receber seus proventos.

Como Será a Partir de 2025

Com a nova regra, os aposentados e pensionistas poderão solicitar o crédito consignado assim que começarem a receber o benefício. No entanto, o primeiro pedido de empréstimo deverá ser feito exclusivamente no banco onde o beneficiário recebe seu pagamento. Isso significa que, no início, a única opção será utilizar a instituição bancária que faz o depósito do benefício. Se o beneficiário desejar buscar condições melhores em outro banco, ele precisará aguardar três meses para transferir o benefício para outra instituição financeira e, então, solicitar um novo empréstimo com condições mais vantajosas.

Vantagens e Limites do Crédito Consignado

O crédito consignado é uma modalidade popular entre aposentados e pensionistas, principalmente por oferecer juros menores em comparação a outras formas de crédito. Em 2023, houve uma série de cortes no teto de juros dessa modalidade, e em abril de 2024, foi a sétima vez que o limite foi reduzido, favorecendo ainda mais os beneficiários.

Limites de Comprometimento de Renda

O governo estipula que até 45% da renda do aposentado ou pensionista pode ser comprometida com o crédito consignado. Esse percentual é dividido da seguinte forma:

• 35% para empréstimos consignados;
• 5% para o uso de cartão de crédito consignado;
• 5% para despesas com cartão de benefícios.

Taxas de Juros

As taxas de juros do crédito consignado também são controladas pelo governo, o que garante um custo mais acessível para o beneficiário. Atualmente, os limites são:

• Teto de juros para empréstimo consignado: até 1,68% ao mês;
• Teto de juros para cartão de crédito consignado: até 2,49% ao mês.

Essas condições tornam o crédito consignado uma opção mais segura e menos onerosa para quem precisa de crédito. Além disso, os prazos para quitação do empréstimo são flexíveis, permitindo parcelamentos em até 84 meses, ou seja, sete anos.

Benefícios do Fim da Carência

A principal vantagem do fim da carência é que os aposentados e pensionistas terão acesso ao crédito consignado de forma mais imediata, sem precisar aguardar 90 dias. Isso pode ser particularmente útil em situações de emergência ou quando o beneficiário precisa de recursos extras logo após começar a receber o benefício. Além disso, a eliminação da carência reduz a dependência dos beneficiários em relação aos bancos que fazem o pagamento de seus proventos, permitindo maior liberdade para buscar condições mais vantajosas após o período inicial de três meses.