Novas Regras para o Empréstimo Consignado do INSS a partir de 2025: O Que Aposentados Precisam Saber

A partir de janeiro de 2025, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trará mudanças significativas no empréstimo consignado, destinado a aposentados e pensionistas. Esse tipo de crédito é conhecido por ser uma das formas mais acessíveis de empréstimo devido às taxas de juros reduzidas. Entretanto, novas regras estão sendo implementadas para facilitar o acesso e proteger os beneficiários do assédio bancário.

Foto: Reprodução INSS

Mudanças no Empréstimo Consignado para Aposentados

Atualmente, os beneficiários do INSS só podem solicitar empréstimos consignados após os primeiros três meses (90 dias) de recebimento da aposentadoria ou pensão. O motivo é evitar que bancos e cooperativas de crédito assediem os aposentados logo após começarem a receber seus benefícios. Essa medida é importante, pois muitas instituições pressionam os beneficiários para contratar empréstimos, oferecendo condições tentadoras que nem sempre são vantajosas.

No entanto, com as novas regras que entram em vigor em janeiro de 2025, essa restrição será alterada. Os aposentados poderão solicitar o empréstimo consignado assim que começarem a receber seus benefícios, ou seja, antes dos 90 dias. No entanto, essa autorização inicial será limitada ao banco pagador do benefício.

Como Funcionarão as Novas Regras para o Empréstimo Consignado do INSS?

A principal mudança será na forma como o empréstimo poderá ser solicitado. A partir de 2025, os aposentados poderão pedir o crédito consignado e o cartão consignado já nos primeiros 90 dias, mas com algumas limitações:

1. O beneficiário deverá autorizar o pedido por meio do aplicativo “Meu INSS”.
2. Durante os primeiros 90 dias, o crédito poderá ser solicitado apenas no banco onde o benefício está sendo pago.
3. Após esse período, o aposentado poderá buscar outras instituições financeiras que ofereçam melhores condições.

Essa mudança visa manter o controle sobre o processo, permitindo que o aposentado tenha mais opções, mas de forma controlada, evitando pressões indevidas.

Críticas às Novas Regras do Consignado

Embora o INSS argumente que limitar o crédito consignado ao banco pagador inicial possa reduzir o assédio bancário, especialistas têm opiniões divergentes. Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que essa medida pode apenas adiar o assédio, em vez de eliminá-lo. Ele argumenta que, mesmo após os 90 dias, os dados dos beneficiários continuarão a circular entre as instituições financeiras, permitindo que o assédio ocorra após esse período.

Alterações na Taxa de Juros do Consignado

Outra mudança importante para os beneficiários do INSS foi a alteração no teto das taxas de juros do empréstimo consignado. Em abril de 2023, o governo reduziu essas taxas pela sétima vez desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos valores são os seguintes:

• Teto de juros do empréstimo consignado: de 1,72% para 1,68% ao mês.
• Teto de juros do cartão de crédito consignado: de 2,55% para 2,49% ao mês.

Essa redução permite que os aposentados tenham mais controle sobre suas finanças, comprometendo até 45% do valor recebido para o pagamento de empréstimos consignados. Essa margem é dividida da seguinte forma: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefícios.

Como Consultar as Taxas de Juros

Para aqueles que desejam verificar as melhores taxas de juros para o consignado do INSS, o aplicativo “Meu INSS” oferece uma funcionalidade útil. Basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o app “Meu INSS”.
2. Busque pela opção “Taxas de juros de empréstimo”.
3. Pesquise pelo nome da instituição ou filtre as opções pela menor taxa de juros.

Essa ferramenta ajuda os aposentados e pensionistas do INSS a fazerem uma escolha mais consciente, aproveitando as melhores condições disponíveis no mercado.

As mudanças no empréstimo consignado do INSS trazem tanto oportunidades quanto desafios. Embora facilite o acesso ao crédito desde o início do recebimento da aposentadoria, as limitações impostas visam proteger os beneficiários do assédio bancário. Por outro lado, há críticas sobre se essas medidas serão realmente eficazes. O importante é que os aposentados e pensionistas fiquem atentos às novas regras e utilizem as ferramentas disponíveis, como o aplicativo “Meu INSS”, para tomar decisões informadas.