Fazer o primeiro emplacamento de um veículo zero quilômetro no DETRAN de Minas Gerais é essencial para regularizar seu automóvel e obter a documentação necessária para circular legalmente. O processo envolve várias etapas importantes, desde a emissão de formulários até a instalação das placas e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e). Abaixo, você encontrará um passo a passo completo para garantir que tudo ocorra sem complicações.
Passo a Passo para o Primeiro Emplacamento
1. Preencher o Formulário Eletrônico
- Acesse o site oficial do DETRAN MG e selecione a opção de primeiro emplacamento.
- Preencha o formulário com os dados do veículo, como o número da Nota Fiscal e o tipo de veículo (carro, moto, reboque etc.).
- Após o preenchimento, o sistema irá emitir uma ficha de cadastro que deve ser impressa e assinada pelo proprietário.
2. Emitir e Pagar a Taxa (DAE)
- O sistema gerará um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com as taxas aplicáveis ao emplacamento. O valor pode variar conforme o tipo de veículo.
- O pagamento pode ser feito via boleto ou PIX em bancos credenciados, como Banco do Brasil, Caixa, Itaú e casas lotéricas. Apenas pagamentos na rede credenciada garantem agilidade na compensação.
3. Agendamento da Vistoria
- Após a compensação do pagamento, agende uma vistoria no site do DETRAN MG. Nos municípios que possuem uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria), o agendamento é feito online.
- Leve o veículo à unidade indicada na data e horário agendados. Durante a vistoria, será verificada a conformidade do veículo com os dados fornecidos e suas condições de segurança.
4. Autorização para Compra das Placas
- Se o veículo for aprovado na vistoria, o proprietário deverá solicitar uma autorização para a compra das placas. Esse pedido é feito em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou na Ciretran (no interior).
- A instalação das placas deve ser realizada por empresas credenciadas.
5. Emissão do CRLV-e
- Com as placas instaladas, o próximo passo é emitir o Certificado de Registro do Veículo Eletrônico (CRV-e).
- Com o número do CRV-e, o proprietário pode baixar o CRLV-e pelo site do DETRAN MG ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV-e é o documento que comprova o licenciamento do veículo e permite sua circulação.
Prazos e Multas
De acordo com a Resolução 911/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o emplacamento deve ser feito imediatamente após a compra do veículo. No entanto, há um prazo de até 15 dias úteis para casos em que o veículo não foi adquirido no mesmo município onde será registrado. A não realização do emplacamento no prazo pode gerar multas e outras penalidades.
Documentação Necessária
- Nota Fiscal de compra do veículo (original e cópia).
- Documento de identidade e CPF do proprietário.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Comprovante de pagamento do DAE.
- Laudo de vistoria veicular (quando necessário).
Vantagens de Realizar o Processo Corretamente
- Legalidade: Apenas veículos emplacados e licenciados podem circular legalmente.
- Proteção contra multas: Atrasos no emplacamento podem resultar em multas por infração de trânsito.
- Facilidade de venda futura: Veículos regularizados têm maior valor de mercado e facilitam transferências futuras.
Dicas para Agilizar o Processo
- Utilize o PIX: O pagamento via PIX acelera a compensação da taxa do DAE, permitindo agendar a vistoria mais rapidamente.
- Agende com antecedência: Evite imprevistos agendando a vistoria o quanto antes.
- Verifique o horário de atendimento: Confirme os horários de funcionamento das unidades do DETRAN e das empresas de vistoria para evitar atrasos.
O processo de emplacamento pode parecer complexo, mas seguindo esses passos e respeitando os prazos, é possível regularizar o veículo sem maiores dificuldades. Além de assegurar a legalidade, manter o veículo em conformidade com as leis de trânsito contribui para uma condução mais segura e evita complicações futuras.