Viagens a Serviço Servidor Público

Viajar a trabalho faz parte da rotina de muitos servidores públicos no Brasil. Com a crescente demanda por capacitações, seminários, reuniões e outras atividades em outras cidades, é comum que os servidores precisem se deslocar. Mas você já parou para pensar em como funciona todo esse processo? Vamos entender tudo o que envolve as viagens a serviço para servidores públicos, os direitos garantidos e as regras que precisam ser seguidas.

O Que é Uma Viagem a Serviço do Servidor Público?

As viagens a serviço, conhecidas também como “missões de serviço,” são deslocamentos feitos por servidores públicos para participar de eventos, cursos, reuniões, fiscalizações, entre outras atividades relacionadas ao cargo que ocupam. Essas viagens podem ocorrer tanto em âmbito nacional quanto internacional, dependendo das necessidades do órgão.

No Brasil, a administração pública possui uma regulamentação específica para viagens a serviço. Os direitos, deveres e procedimentos estão detalhados em leis, portarias e decretos, variando de acordo com a esfera do governo (federal, estadual ou municipal). É importante que o servidor esteja atento a essas regras para evitar transtornos e garantir seus direitos.

Passo a Passo Para Solicitar uma Viagem a Serviço

Antes de viajar, o servidor precisa seguir alguns procedimentos para que a missão de serviço seja devidamente autorizada. Veja abaixo os passos principais:

1. Solicitação Formal: A viagem a serviço deve ser previamente solicitada pelo servidor ou pelo seu superior imediato, conforme as normas do órgão. A autorização é feita por meio de um formulário específico que deve detalhar o motivo da viagem, o local e o período de deslocamento.
2. Autorização Superior: Após a solicitação, é necessário obter a autorização da chefia. Em muitos casos, essa autorização precisa ser aprovada por instâncias superiores, como diretorias ou departamentos específicos.
3. Planejamento da Viagem: Após a autorização, o servidor deve planejar os detalhes da viagem, como a compra das passagens, reserva de hospedagem e definição do meio de transporte. Dependendo do órgão, esses itens podem ser reservados pela própria administração ou pelo servidor.
4. Solicitação de Diárias e Passagens: Para cobrir as despesas durante a viagem, o servidor pode solicitar diárias. Esse valor é destinado a custear alimentação, hospedagem e deslocamentos locais. A quantidade e o valor das diárias dependem da legislação específica do órgão e da duração da viagem.

Direitos dos Servidores em Viagem

Durante uma viagem a serviço, os servidores públicos têm alguns direitos assegurados por lei. Vamos listar os principais:

• Diárias: A diária é o valor pago ao servidor para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte local durante o período da viagem. O cálculo do valor das diárias depende da localização da viagem (nacional ou internacional) e do cargo do servidor.
• Passagens: O órgão público é responsável por custear as passagens de ida e volta do servidor. Geralmente, os bilhetes de transporte são adquiridos diretamente pela administração, mas em alguns casos, o servidor pode comprar e solicitar o reembolso.
• Indenização de Transporte: Quando a viagem é feita com veículo próprio, o servidor tem direito à indenização pelo uso do seu veículo, incluindo gastos com combustível e manutenção. O valor é calculado com base na quilometragem percorrida.
• Seguro Viagem: Em algumas situações, principalmente em viagens internacionais, o servidor pode ter direito a um seguro viagem para cobrir despesas médicas e outros imprevistos durante o período fora.

Regras a Serem Seguidas Pelos Servidores

Além dos direitos, os servidores públicos precisam seguir algumas regras durante as viagens a serviço. Descumprir essas normas pode gerar problemas e até mesmo a devolução de valores recebidos. Vamos destacar os principais pontos:

1. Comprovação de Despesas: O servidor deve apresentar os comprovantes das despesas realizadas durante a viagem. Isso inclui notas fiscais de hospedagem, alimentação e deslocamento. A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita logo após o retorno.
2. Uso do Meio de Transporte Adequado: A legislação pode determinar o meio de transporte a ser utilizado, como avião, ônibus ou carro oficial. Em alguns casos, a utilização de veículo próprio pode ser permitida, mas é preciso estar atento às regras para reembolso das despesas.
3. Devolução de Valores Não Utilizados: Se o servidor receber adiantamento de diárias ou passagens e não utilizar todo o valor, ele deve devolver o montante não gasto ao órgão público. O prazo para essa devolução varia de acordo com as normas internas.

Como são Calculadas as Diárias?

O valor das diárias é determinado com base em diversos fatores, como o destino da viagem, a duração e o cargo do servidor. Os órgãos públicos possuem tabelas específicas para calcular as diárias, e esses valores podem variar bastante. Para viagens internacionais, por exemplo, as diárias costumam ser maiores devido ao custo de vida mais alto no exterior.

Procedimentos Pós-Viagem: O Que Fazer?

Após retornar da viagem, o servidor precisa seguir algumas etapas para encerrar oficialmente a missão de serviço. As ações incluem:

1. Prestação de Contas: É necessário apresentar um relatório detalhando as atividades realizadas durante a viagem, bem como os comprovantes de despesas. Isso é fundamental para justificar o uso dos recursos públicos e evitar questionamentos futuros.
2. Devolução de Saldo: Caso tenha sobrado algum valor das diárias ou do adiantamento recebido, o servidor deve devolvê-lo ao órgão dentro do prazo estabelecido.

Fontes de Informações Confiáveis

Para obter mais detalhes sobre as regras e procedimentos específicos de viagens a serviço do servidor público, é recomendável consultar os seguintes materiais:

• Decreto nº 5.992/2006: Estabelece regras para concessão de diárias e passagens no âmbito da administração pública federal.
• Manual de Viagens a Serviço: Muitos órgãos públicos disponibilizam manuais e guias práticos para orientar os servidores em relação às viagens a serviço.
• Portal da Transparência: Informações sobre diárias, passagens e outras despesas relacionadas a viagens a serviço podem ser consultadas no Portal da Transparência do governo.

As viagens a serviço do servidor público são regulamentadas e envolvem uma série de procedimentos para garantir a legalidade e a transparência do uso dos recursos públicos. É fundamental que os servidores conheçam seus direitos e sigam as regras estabelecidas para evitar problemas futuros. Desde o planejamento da viagem até a prestação de contas, cada etapa é importante para o sucesso da missão e a correta utilização dos recursos destinados.