TCU Revela Falhas no INSS e Propõe Medidas para Melhorar Concessão de Benefícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente uma avaliação detalhada sobre os controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias. A análise destacou uma série de falhas e propôs recomendações importantes para melhorar o processo e garantir que os segurados tenham seus direitos respeitados.

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Qual o Objetivo da Auditoria?

A auditoria conduzida pelo TCU teve como principal objetivo verificar a eficácia dos controles internos do INSS no reconhecimento inicial dos direitos previdenciários. Foram analisadas as contas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), especificamente no ano de 2021. O foco principal estava na identificação de falhas que pudessem comprometer a concessão justa de benefícios.

Principais Fragilidades Identificadas

Um dos pontos mais alarmantes revelados pela auditoria foi a existência de fragilidades graves nos controles internos do INSS. Entre os problemas apontados, destaca-se a falta de clareza e acessibilidade no portal “Meu INSS”, que é utilizado pelos cidadãos para solicitar seus benefícios. Essa dificuldade na comunicação leva a erros no preenchimento dos formulários, o que prejudica o processo de solicitação.

Melhoria na Usabilidade do Portal

Diante dessa constatação, o TCU recomendou que o INSS implemente ações para melhorar a usabilidade do portal e do aplicativo “Meu INSS”. A ideia é facilitar o entendimento das informações pelos usuários, o que reduz a chance de erros ao solicitar benefícios. Essas mudanças são essenciais para garantir que as pessoas compreendam o que é necessário para acessar seus direitos.

Falta de Formalização nas Regras do INSS

Outra falha crítica apontada foi a ausência de formalização clara nas regras que orientam a análise dos pedidos de aposentadoria. Sem processos bem definidos, há um risco maior de avaliações inadequadas, especialmente nos casos processados de forma automática. Isso pode resultar em negativas injustificadas ou na concessão indevida de benefícios.

Uso de Tecnologias Avançadas

O TCU também sugeriu que o INSS adote tecnologias mais avançadas para aprimorar a concessão de benefícios e reduzir a incidência de erros. A automação, se bem implementada, pode não apenas diminuir o número de recusas indevidas, mas também fornecer explicações claras e transparentes aos segurados.

Problemas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Outro ponto de destaque da auditoria foi a análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cadastro é essencial para verificar o histórico dos segurados e, assim, calcular os benefícios corretamente. Contudo, a auditoria revelou que, em 70% dos casos verificados, as pendências no CNIS foram ignoradas, o que pode levar a concessões incorretas e até a pagamentos inferiores ao devido.

Plano de Ação Recomendado

Diante desse cenário, o TCU recomendou que o INSS crie um plano de ação para corrigir essas falhas e garantir que todas as pendências e inconsistências no CNIS sejam levadas em consideração. O tratamento adequado dos dados é fundamental para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.

Integração dos Sistemas de Análise Automática

Outro problema identificado foi a falta de integração adequada entre os sistemas de análise automática utilizados pelo INSS. No período analisado, 31% das tarefas automatizadas não foram concluídas corretamente, evidenciando uma ineficiência no sistema. Além disso, a ausência do Extrato CNIS nos processos eletrônicos faz com que muitos beneficiários não consigam entender as decisões tomadas pelo órgão.

Acompanhamento da Qualidade do Processamento Automático

A auditoria também apontou falhas no acompanhamento da qualidade dos processos automáticos de concessão de aposentadorias. Não há um registro claro de problemas identificados e a periodicidade dessas avaliações não está bem definida. Isso resulta em uma falta de controle sobre os erros que podem prejudicar os segurados.

Medidas Recomendadas para Melhorar o Acompanhamento

Para corrigir essas falhas, o TCU recomendou que o INSS revise todos os benefícios concedidos automaticamente, especialmente aqueles com pendências ou inconsistências. Essa revisão é crucial para identificar possíveis erros que possam prejudicar o tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria dos segurados.

A Importância de Modernizar o INSS

O relatório do TCU deixou claro que a modernização do sistema do INSS é urgente. Melhorar a acessibilidade do portal, formalizar as regras de análise e integrar corretamente os sistemas automáticos são passos fundamentais para garantir que o processo de concessão de benefícios seja mais justo e eficiente. Com essas mudanças, espera-se que o número de erros seja reduzido, e os beneficiários possam contar com um serviço mais ágil e transparente.