Saque do PIS: Prazo e Como Acessar o Benefício

O saque do PIS é um importante benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como acessá-lo, quem pode receber e qual o valor disponível. O abono salarial é um direito de empregados, tanto do setor público quanto privado, que seguem regras específicas para garantir o recebimento.

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Prazo de Saque do PIS em 2024

Em 2024, o prazo para realizar o saque do PIS referente ao ano-base de 2022 termina em 27 de dezembro. É fundamental que aqueles que ainda não retiraram o valor fiquem atentos a essa data. Após esse prazo, os valores não sacados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Apesar dessa devolução, é possível reaver os recursos, desde que o trabalhador siga os procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. No entanto, perder o prazo para o saque do PIS pode complicar a recuperação dos valores. Embora exista a possibilidade de recuperar o abono, o processo tende a ser mais demorado e burocrático.

Importância da Consulta Antecipada

Para evitar problemas, os trabalhadores devem ficar atentos ao calendário de pagamento do saque do PIS. Realizar a consulta com antecedência é uma maneira eficaz de garantir que o abono seja recebido dentro do prazo estipulado. Com isso, é possível evitar contratempos que podem atrasar o acesso ao benefício.

Como Sacar o PIS Após o Prazo?

Caso o trabalhador não consiga realizar o saque dentro do prazo de cinco anos, ainda é possível solicitar a retirada. Para isso, ele deve procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através dos canais de atendimento disponíveis. Uma das opções é a central Alô Trabalho, que pode ser contatada pelo telefone 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h. Para verificar se há direito ao saque do PIS/Pasep, o usuário pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No menu “Benefícios”, basta selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Consultar”. Escolhendo o ano-base e clicando no ícone de olho, o valor disponível será exibido.

Quem Tem Direito ao Saque do PIS em 2024?

Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos para o ano de referência, que é 2022. As regras de elegibilidade permanecem as mesmas nos últimos anos, e os requisitos incluem:

• Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias.
• Ter recebido até dois salários mínimos.
• Manter os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Muitos trabalhadores acreditam que apenas alguns meses de trabalho são suficientes para garantir o abono. Contudo, é importante lembrar que é necessário ter, no mínimo, cinco anos de registro em carteira, independentemente de serem consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.

Prazos de Inscrição e Liberação do Abono

O prazo padrão para inscrição no PIS/PASEP é de cinco anos. Somente após esse período é que o trabalhador pode começar a receber o abono salarial, mesmo que cumpra todos os outros requisitos.

Valores do Saque do PIS em 2024

Os valores a serem recebidos pelo saque do PIS variam conforme o tempo trabalhado. Veja a tabela a seguir:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Como Consultar o Saque do PIS

Os cidadãos têm acesso a quatro canais de atendimento para consultar seus direitos e detalhes sobre o abono salarial:

• Ministério do Trabalho e Previdência
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Site Gov.br
• Telefone 158

Ao utilizar as duas primeiras opções, o cidadão precisará acessar a conta no site do Governo Federal para fazer a consulta sobre o abono salarial. No caso de atendimento pelo telefone, é necessário seguir as instruções da atendente virtual até chegar à informação desejada. O saque do PIS é um direito importante, e estar bem informado sobre os prazos e processos é essencial para garantir que os trabalhadores possam acessar esse benefício sem complicações.