Receita Federal libera consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2024 nesta segunda-feira (23)

A Receita Federal anunciou que a partir das 10h desta segunda-feira (23), estará disponível a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Serão contemplados 511.025 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um total de R$ 1 bilhão a ser pago. O pagamento será realizado no dia 30 de setembro. Caso o seu nome não esteja entre os contemplados, pode ser que sua declaração tenha caído na malha fina.

Imagem: Governo Federal

Como verificar a sua situação junto à Receita?

Se a sua restituição não estiver incluída neste lote, é fundamental verificar se há algum problema na sua declaração. A Receita Federal disponibiliza o e-CAC, onde é possível acessar o extrato de processamento e verificar se há pendências. Caso haja algum erro, o contribuinte pode fazer uma retificação, corrigindo os dados.

Além disso, a Receita oferece um aplicativo que facilita o acompanhamento da liberação das restituições e da situação cadastral do CPF. O app está disponível para tablets e smartphones, permitindo que os contribuintes acompanhem tudo diretamente no celular.

Quem tem prioridade na restituição?

Do valor total de R$ 1 bilhão, R$ 435,2 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. Veja como foi a divisão desse montante:

• 11.188 restituições para idosos com mais de 80 anos;
• 75.686 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.731 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves;
• 23.180 restituições para professores, cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• 201.381 restituições para contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix;
• 106.289 restituições para não prioritários que não se enquadram nas categorias acima;
• 86.570 restituições para contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido à calamidade pública no estado.

Esse grupo prioritário é composto por pessoas que possuem características específicas, como idade avançada ou condições de saúde, além de professores e contribuintes do Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades adicionais devido à calamidade pública.

Pagamento das restituições

Os valores das restituições serão depositados diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja concluído por algum motivo, como dados bancários incorretos, o Banco do Brasil oferece um serviço de reagendamento. O contribuinte pode reagendar o crédito em até um ano após a primeira tentativa, sem prejuízos.

Se for necessário alterar os dados bancários, é possível fazer a correção pelo Portal do Banco do Brasil ou ligando para a Central de Relacionamento pelos números:

• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos)

Ao entrar em contato, será preciso fornecer o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após realizar a solicitação, o contribuinte deve aguardar uma nova tentativa de crédito.

O que fazer se não receber a restituição?

Se, por algum motivo, o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará solicitar o montante diretamente no Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Assim, será possível regularizar a situação e receber o valor devido.

Aplicativo da Receita Federal facilita a vida dos contribuintes

Uma das maiores facilidades oferecidas pela Receita Federal é o aplicativo para dispositivos móveis, que permite aos contribuintes acompanharem, em tempo real, a situação da sua restituição e também verificar sua situação cadastral no CPF. O app é uma maneira prática de acessar informações e evitar surpresas.

Se você está na lista de restituição, mas ainda não recebeu, vale a pena conferir o aplicativo e o e-CAC regularmente, garantindo que tudo está em ordem. E se houver qualquer pendência, você pode resolvê-la rapidamente por meio da retificação.

O que fazer se cair na malha fina?

Caso a sua declaração tenha caído na malha fina, o primeiro passo é verificar o extrato de processamento no e-CAC para entender qual foi o problema. As pendências podem variar, mas na maioria das vezes são erros de preenchimento ou inconsistências nos dados informados. Assim que o problema for identificado, você pode corrigir a declaração e enviá-la novamente.

O processo de retificação é simples e pode ser feito diretamente pelo programa do Imposto de Renda. É importante que a retificação seja feita o quanto antes para evitar problemas futuros e garantir o recebimento da restituição.