Prazo para Solicitação do Seguro Defeso em São Pedro da Aldeia: Fique Atento!

Os pescadores de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro, precisam se apressar. O prazo para inscrição no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Defeso) termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. Este benefício é essencial para aqueles que dependem da pesca artesanal, especialmente durante o período de piracema, quando os peixes migram para as nascentes dos rios para reproduzir.

Imagem: Mix Vale

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um auxílio financeiro destinado a pescadores que não podem exercer suas atividades pesqueiras devido ao fechamento da temporada de pesca. A piracema, que ocorre anualmente, é um período em que a pesca de algumas espécies é proibida para garantir a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade da pesca.

Quem pode solicitar o Seguro Defeso?

Para ter acesso ao benefício, os pescadores devem atender a algumas condições específicas. Veja os critérios necessários:

1. Atividade Pesqueira: O pescador deve exercer a pesca de maneira contínua, seja individualmente ou em regime de economia familiar.
2. Registro: É necessário estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) por, no mínimo, um ano.
3. Contribuição Previdenciária: É obrigatório comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a venda da produção nos 12 meses anteriores ao pedido, ou desde o último período de defeso até o início do atual, o que for menor.
4. Renda: Não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte, limitado a um salário mínimo.
5. Fontes de Renda: O pescador não pode ter outra fonte de renda, além da pesca.
6. Prazo para Solicitação: O pedido deve ser feito entre 30 dias antes do início do defeso e o último dia do período.

Como solicitar o Seguro Defeso?

Os pescadores interessados devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, situada na Ponta da Areia. Para a solicitação, é necessário apresentar:

• Carteira de pescador
• Documento de identidade
• Comprovante de residência atualizado

Endereço e Horários de Atendimento

A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, número 1031, no bairro Boqueirão. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em dois horários: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Solicitação Online

Além do atendimento presencial, o benefício também pode ser solicitado pela internet. Para isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal Meu INSS.
2. Insira seu CPF e a senha cadastrada.
3. Clique em Novo Pedido.
4. Selecione a opção Seguro Defeso.
5. Siga as instruções que aparecerão na tela.

Acompanhamento do Pedido

Após fazer a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido. Para isso, utilize novamente o portal Meu INSS:

1. Faça login com seu CPF e senha.
2. Clique em Consultar Pedidos.
3. Localize seu pedido na lista apresentada.
4. Selecione a opção Detalhar para mais informações sobre o status.

Importância do Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um suporte crucial para os pescadores artesanais, garantindo a subsistência de muitas famílias durante a piracema. Este auxílio não só ajuda a manter a economia local, mas também promove práticas sustentáveis de pesca, permitindo que os estoques pesqueiros se recuperem.