Novo IPVA 2025: Entenda como a nova lei pode ajudar no seu orçamento

Em 2025, uma nova legislação trouxe mudanças significativas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), especialmente no estado de Sergipe. O novo texto aprovado garante uma isenção parcial do imposto, gerando um alívio financeiro para muitos proprietários de veículos no estado. Mas quem realmente será beneficiado e como é possível solicitar essa isenção?

Imagem: freepik

O que muda com a nova lei do IPVA em 2025?

A nova lei do IPVA, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), estabelece a isenção parcial do imposto para veículos cujo valor seja de até R$ 120 mil. Essa medida beneficia, em grande parte, motoristas sergipanos que possuem veículos mais caros, já que, anteriormente, apenas veículos com valor até R$ 70 mil tinham direito a essa isenção parcial.

Contudo, é importante lembrar que essa isenção não será válida em todo o Brasil. A decisão de alterar a legislação do IPVA foi tomada pelo governo de Sergipe, restringindo o benefício apenas aos residentes do estado.

Quem pode solicitar a isenção do IPVA em Sergipe?

De acordo com a nova regulamentação, nem todos os veículos terão direito à isenção. Veja os critérios:

• A medida se aplica exclusivamente a veículos automotores com valor até R$ 120 mil.
• A isenção parcial cobre apenas R$ 70 mil do valor total do veículo.
• Proprietários de veículos cujo valor ultrapasse esse limite pagarão o imposto sobre o excedente.
• Apenas residentes do estado de Sergipe poderão solicitar esse benefício.

Vale ressaltar que a medida não é válida para todos os contribuintes brasileiros. Quem mora em outros estados deve seguir a legislação vigente em sua localidade, como é o caso de São Paulo, que possui regras específicas para isenção de IPVA para pessoas com deficiência e portadores de certas doenças.

Isenção de IPVA para pessoas com deficiência e doenças graves

Além da isenção parcial para veículos de até R$ 120 mil, a nova legislação também mantém benefícios para pessoas com deficiência e portadores de algumas doenças graves. Em São Paulo, por exemplo, além de deficientes físicos, há uma lista de doenças que permitem o não pagamento do IPVA. São elas:

• Artrite reumatoide
• Acidente vascular cerebral (AVC)
• Cardiopatia grave
• Esclerose múltipla
• Mastectomia (remoção cirúrgica da mama)
• Doença de Parkinson
• Câncer
• Tendinite crônica
• Próteses internas ou externas

Já em Sergipe, as condições de isenção são específicas para:

• Deficiência física
• Deficiência visual
• Deficiência intelectual severa
• Síndrome de Down
• Transtorno do espectro autista

Com essa nova legislação, estima-se que mais de 4,2 mil motoristas em Sergipe sejam diretamente beneficiados.

Como solicitar a isenção do IPVA em Sergipe?

Para aqueles que se enquadram nos critérios de isenção, o processo para solicitar o benefício é simples e pode ser feito online, através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
2. Preencha o formulário de solicitação de isenção.
3. Anexe os documentos necessários, como laudo médico (quando aplicável), documento do veículo e comprovante de residência.
4. Pague a taxa administrativa referente ao serviço (se houver).

Após a solicitação, o pedido será analisado, e, se aprovado, a isenção será aplicada no próximo pagamento do imposto.

Mais uma mudança: Extinção de débitos de veículos de duas rodas

Outra medida incluída no Projeto de Lei do IPVA 2025 em Sergipe é a extinção dos débitos de IPVA para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas. Essa ação visa facilitar a regularização de pequenos veículos, incentivando o pagamento de impostos futuros sem penalidades acumuladas. Esse benefício, no entanto, é específico para veículos de menor cilindrada, que geralmente são utilizados por pessoas de menor renda, o que reforça o caráter social da medida.

Se você se enquadra nos critérios estabelecidos, não perca tempo e solicite sua isenção de IPVA para 2025!