Novo Consignado Usando Multa do FGTS: Entenda as Mudanças Propostas pelo Governo

O governo federal está preparando um novo modelo de crédito consignado que promete substituir o atual saque-aniversário do FGTS. Essa medida, liderada pelo Ministério do Trabalho e com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe o uso da multa de 40% do FGTS para garantir empréstimos consignados a trabalhadores da iniciativa privada. Essa mudança deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda este ano, com o objetivo de oferecer melhores condições de crédito aos trabalhadores, ao mesmo tempo que elimina o saque-aniversário.

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Fim do Saque-Aniversário

O saque-aniversário do FGTS, uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do fundo, tem sido alvo de críticas desde sua criação em 2020. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa modalidade bloqueia o saldo do trabalhador em caso de demissão sem justa causa, deixando-o desprotegido financeiramente. Além disso, o modelo atual estaria esvaziando o Fundo de Garantia ao longo dos anos, o que motivou o governo a buscar alternativas mais sustentáveis.

Como Funcionará o Novo Consignado?

O novo modelo de crédito consignado permitirá que trabalhadores comprometam até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo benefícios e abonos. Caso o trabalhador seja demitido, a multa rescisória de 40% do FGTS, além de uma parte do saldo do fundo, será utilizada para quitar o empréstimo. Com isso, o saldo do FGTS passaria a ser uma espécie de garantia para o empréstimo, com as parcelas sendo descontadas diretamente do fundo.

Entre as principais características desse novo consignado estão:

• Comprometimento de até 35% do salário: Essa porcentagem pode incluir outros benefícios, como abonos e comissões.
• Quitação automática em caso de demissão: A multa de 40% do FGTS seria usada para abater o valor do empréstimo.
• Desconto direto no saldo do FGTS: As parcelas seriam descontadas do rendimento do Fundo de Garantia, garantindo que o pagamento seja feito de forma automática.

Críticas e Possíveis Impactos

Embora a proposta tenha o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão, algumas associações manifestaram oposição ao fim do saque-aniversário. Muitos trabalhadores utilizam essa modalidade para pagar dívidas, quitar contas básicas e até para investir na compra de bens de consumo, movimentando a economia. A retirada dessa opção pode impactar esses consumidores, mesmo com a oferta de um novo modelo de crédito.

Por outro lado, o governo defende que o fim do saque-aniversário trará maior proteção ao trabalhador em momentos de crise, como a perda do emprego. Com o novo consignado, ele terá acesso a crédito de maneira mais segura e com garantias, evitando o uso excessivo do saldo do FGTS de forma inadequada.

Mudanças no FGTS: O Que Está em Jogo?

Além do novo consignado, o FGTS está passando por outras modificações, incluindo a possibilidade de mudanças no saque-aniversário e a introdução de novas regras para o saque do fundo. Segundo o governo, essas reformas são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema, além de oferecer melhores condições de crédito aos trabalhadores da iniciativa privada.