INSS Revela Novo Calendário do BPC para Outubro

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou as datas atualizadas para os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mês de outubro. O início dos pagamentos está programado para o dia 25 de outubro, com um valor de R$ 1.412,00, que corresponde ao salário mínimo vigente. Este benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social. Ao contrário de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, o BPC não exige contribuições ao INSS.

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Quem Pode Receber o BPC?

Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos:

Idosos

• Ter 65 anos ou mais.

Pessoas com Deficiência

• Não há limite de idade, mas é essencial comprovar a deficiência por meio de uma avaliação médica.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 218,00 mensais. Isso significa que a soma total da renda da família precisa ser dividida pelo número de pessoas que residem na mesma casa.

Como Solicitar o BPC?

O processo para solicitar o BPC é simples e pode ser feito pelo sistema “Meu INSS”, disponível tanto no site quanto no aplicativo. Veja o passo a passo:

1. Acessar o sistema “Meu INSS”: Entre no site ou aplicativo (disponível para Android e iOS).
2. Selecionar a opção de solicitação: Escolha entre “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
3. Preencher o formulário: Complete os campos solicitados com suas informações pessoais.
4. Avaliação médica: Para os beneficiários com deficiência, uma avaliação é necessária para comprovar a condição.

Informações sobre o Pagamento de Outubro

Os pagamentos do BPC seguem um calendário escalonado, que considera o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Confira o calendário de pagamentos do BPC para outubro:

Calendário de Pagamentos do BPC – Outubro

Os beneficiários têm um prazo de até 45 dias para realizar o saque do benefício a partir da data em que o pagamento é liberado.

Como Consultar o Status do BPC?

Os beneficiários podem verificar o status do BPC através do sistema “Meu INSS”. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar “Meu INSS”: Faça login no portal usando seu CPF e senha.
2. Ir para “Extrato de Pagamento”: Localize essa opção no menu de funcionalidades.

As informações sobre a nova rodada de pagamentos estarão disponíveis na semana em que os depósitos começarem.

Revisão Cadastral do BPC

O INSS está realizando uma checagem dos dados cadastrais dos beneficiários. Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a uma unidade mais próxima para regularizar sua situação. Beneficiários que estão com dados desatualizados há mais de dois anos também precisam procurar a atualização de suas informações.

Breve Histórico do BPC

O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Seu objetivo é garantir uma proteção mínima a cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social. O BPC é destinado a:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
• Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer faixa etária que tenham uma deficiência que os impeça de prover sua própria manutenção.

Principais Características do BPC

O BPC apresenta características importantes que o diferenciam de outros benefícios:

• Assistencial: O BPC não é considerado um benefício previdenciário, portanto, não requer contribuições prévias ao INSS.
• Renda Familiar: Para a concessão do benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Evolução do BPC

Desde sua criação, o BPC passou por diversas atualizações. Uma das mais significativas ocorreu em 2013, quando pessoas com deficiência foram incluídas como beneficiários. O programa tem buscado aumentar sua efetividade e abrangência ao longo dos anos.

Importância Social do BPC

O BPC é fundamental para a proteção social no Brasil. Ele garante uma fonte de renda mínima para milhões de pessoas que, sem esse suporte, enfrentariam situações de extrema vulnerabilidade. A implementação do BPC tem contribuído para a redução da pobreza e promoção de dignidade às populações mais necessitadas. O governo tem se esforçado para aprimorar o acesso e a gestão do BPC, tornando o processo de solicitação mais ágil e eficiente, especialmente por meio da digitalização dos serviços.