Novas Regras do Minha Casa, Minha Vida: Governo Reduz Valor de Financiamento de Imóveis

O governo federal anunciou mudanças importantes no programa Minha Casa, Minha Vida, impactando diretamente as famílias que desejam adquirir imóveis usados com o uso do FGTS. Publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de agosto de 2024, a Instrução Normativa (IN) 17 de 2024 trouxe novas diretrizes que alteram o limite de financiamento para determinadas faixas de renda e regiões do país. Essas modificações buscam ajustar o programa às condições econômicas atuais e melhorar o acesso à moradia.

Imagem: Jornal Contábil

O Que Mudou Com a Nova Instrução Normativa?

As principais mudanças afetam as famílias classificadas na Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, ou seja, aquelas que possuem uma renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. A nova regra estabelece um limite de financiamento para a compra de imóveis usados, que varia de acordo com a região do país.

Limites de Financiamento por Região

A partir de agora, o percentual do valor do imóvel que poderá ser financiado vai depender da localização da propriedade. As regras são as seguintes:

• Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: O financiamento será de até 70% do valor do imóvel.
• Regiões Sul e Sudeste: O financiamento será limitado a 50% do valor do imóvel.

Essas alterações visam ajustar o programa às diferenças de custo de vida e de mercado imobiliário entre as regiões do Brasil.

Redução no Valor Máximo do Imóvel Financiado

Outra mudança importante é a redução no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. Anteriormente, o teto para imóveis usados era de R$ 350.000, mas, com a nova regra, esse valor foi reduzido para R$ 270.000. Essa mudança impacta diretamente o acesso das famílias da Faixa 3 a imóveis de maior valor, especialmente em regiões mais urbanizadas, onde os preços costumam ser mais elevados.

Vale ressaltar que essa regra não se aplica a imóveis retomados por bancos. Nesse caso, os valores de financiamento continuam sem essa limitação, permitindo mais flexibilidade para as famílias que optarem por adquirir esses imóveis.

Mudanças no Financiamento de Construção em Terreno Próprio

As regras para o financiamento de construção em terreno próprio também foram alteradas. Agora, o limite de financiamento será de até 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, o que for menor. Essa medida busca equilibrar o uso dos recursos do FGTS com as condições do mercado imobiliário, garantindo que as famílias possam construir suas casas sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Recursos Destinados ao Financiamento Habitacional

Além das mudanças nos percentuais de financiamento, a Instrução Normativa também definiu o destino de R$ 42,2 bilhões do orçamento do programa Apoio à Produção de Habitações, que serão destinados ao financiamento habitacional de pessoas físicas. Esse valor será utilizado para atender a demanda das famílias que buscam a compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida.

Adequação dos Bancos às Novas Regras

Embora a IN tenha começado a valer a partir de sua publicação em 6 de agosto de 2024, os bancos e a Caixa Econômica Federal, que são responsáveis por operar o FGTS, terão até o dia 16 de agosto de 2024 para se adequar às novas regras. Esse período de transição é necessário para que as instituições financeiras ajustem seus sistemas e procedimentos operacionais, garantindo que o processo de financiamento continue funcionando sem interrupções.

O Que Isso Significa para as Famílias?

Com essas mudanças, as famílias que se enquadram na Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida deverão planejar com mais cuidado a compra de seus imóveis, especialmente em regiões como o Sul e Sudeste, onde o percentual de financiamento foi reduzido para 50%. Além disso, a redução no valor máximo do imóvel financiado pode limitar o acesso a propriedades em áreas com maior valorização imobiliária.

No entanto, as novas regras também trazem benefícios, como a destinação de um montante significativo de recursos para o financiamento habitacional, o que pode aumentar a oferta de crédito e facilitar o acesso à casa própria para milhares de famílias.

Síntese das Principais Mudanças

• Limites de financiamento por região: 70% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 50% nas regiões Sul e Sudeste.
• Redução no valor máximo do imóvel usado: de R$ 350.000 para R$ 270.000.
• Financiamento de construção em terreno próprio: limitado a 50% do valor do imóvel ou do terreno.
• R$ 42,2 bilhões destinados ao financiamento habitacional.
• Adequação dos bancos às novas regras até 16 de agosto de 2024.

Essas alterações, embora possam parecer restritivas em alguns aspectos, fazem parte do esforço do governo para garantir que o Minha Casa, Minha Vida continue a ser uma opção viável para as famílias brasileiras que buscam a casa própria.