Nova Lei Pode Isentar Veículos com Mais de 20 Anos do IPVA: Saiba o que Falta para sua Aprovação

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual obrigatória para os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, há uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode trazer mudanças significativas para quem possui carros com mais de 20 anos de fabricação. Essa proposta visa isentar esses veículos do pagamento do IPVA em todo o país, uniformizando a regra que já é aplicada em alguns estados.

Mas o que falta para que essa nova lei seja aprovada e comece a valer? Vamos entender o processo.

Imagem: freepik

O que Diz a Nova Proposta?

A PEC, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), propõe que veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam automaticamente isentos do pagamento do IPVA. Atualmente, cada estado brasileiro tem autonomia para definir as suas próprias regras sobre a isenção, o que gera desigualdades. Em algumas regiões, a isenção é aplicada apenas para veículos com 30 anos ou mais, enquanto em outros, veículos com 20 anos já são liberados desse imposto.

A proposta foi recentemente aprovada no Senado e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões competentes antes de ser votada. Se for aprovada, pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros que possuem veículos antigos, que frequentemente têm um valor de mercado reduzido e já demandam altos custos de manutenção.

O Caminho da Proposta Até Virar Lei

Apesar de já ter avançado no Senado, o projeto ainda enfrenta um caminho longo até ser aprovado em definitivo. Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), será o responsável por conduzir o parecer técnico dessa comissão.

Se a proposta for aprovada na CCJ, ela segue para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta. Somente após esse processo, a PEC será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. É importante lembrar que, para que a PEC seja aprovada, ela precisa de maioria qualificada, ou seja, o apoio de três quintos dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.

Estados que já Isentam Veículos do IPVA

Enquanto a PEC está em tramitação, alguns estados brasileiros já oferecem isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. Em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, por exemplo, essa regra já é aplicada. Porém, em estados como Roraima e Minas Gerais, os proprietários de veículos com mais de 20 anos ainda precisam pagar o imposto, o que faz com que eles sejam grandes beneficiados caso a nova lei seja aprovada.

Já em outros estados, como Pernambuco e Santa Catarina, a isenção só é válida para veículos com 30 anos ou mais. A aprovação dessa PEC proporcionaria uma padronização nacional, eliminando essas diferenças e trazendo uma regra única para todos os estados.

Impactos para os Estados e os Proprietários

Se aprovada, essa PEC pode trazer alívio financeiro significativo para quem possui veículos mais antigos. Como a maior parte desses carros tem um valor de mercado baixo e já demandam altos custos com manutenção, a isenção do IPVA representaria uma grande economia para os seus proprietários.

Por outro lado, é preciso considerar o impacto dessa isenção na arrecadação dos estados. Em muitas regiões, o IPVA é uma das principais fontes de receita e sua suspensão para veículos com mais de 20 anos pode afetar diretamente o orçamento local. Essa arrecadação é utilizada para financiar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Portanto, alguns estados podem resistir à aprovação da PEC, justamente por causa da possível queda em suas receitas.

O que Muda se a PEC For Aprovada?

Caso a PEC seja aprovada, todos os estados brasileiros deverão seguir a nova regra de isentar veículos com mais de 20 anos de fabricação do IPVA. Isso garantirá uma uniformidade na cobrança do imposto, eliminando as disparidades que existem atualmente entre os estados. Além disso, os proprietários de veículos antigos poderão contar com uma economia significativa, uma vez que muitos desses veículos já não possuem alto valor de mercado e demandam custos altos de manutenção e seguro.

Principais Pontos da Nova Lei:

• Isenção nacional: A proposta pretende criar uma regra unificada, onde todos os estados seguirão a mesma diretriz para veículos antigos.
• Alívio para o bolso: Com a isenção do IPVA, proprietários de veículos com mais de 20 anos poderão economizar significativamente.
• Impacto nas receitas dos estados: A medida pode reduzir a arrecadação de estados que dependem do IPVA para financiar serviços essenciais.

Essa PEC tem o potencial de proporcionar uma economia significativa para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que dependem de veículos mais antigos para sua locomoção diária. Contudo, ainda há um caminho legislativo a ser percorrido, e os impactos econômicos da medida também deverão ser avaliados pelas autoridades.