Modalidades de Aposentadoria do INSS: Como Funciona e Quem Tem Direito?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes tipos de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros, cada uma com suas regras específicas. Após a reforma da Previdência, realizada em 2019, essas regras passaram por mudanças significativas, mas ainda há transições para quem já contribuía antes da nova legislação.

Além disso, o INSS contempla casos especiais, como aposentadoria para pessoas com deficiência ou para trabalhadores expostos a condições insalubres. A seguir, veja como funcionam as principais modalidades de aposentadoria e quem tem direito a cada uma delas.

Imagem: freepik

Aposentadoria Especial: Condições e Requisitos

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que atuam em ambientes nocivos à saúde, como locais com exposição a agentes químicos, ruídos ou temperaturas extremas. Essa modalidade tem regras específicas de acordo com o tempo de exposição e o nível de risco.

Requisitos:

• Tempo de contribuição: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco ao qual o trabalhador está exposto.
• Carência: 180 contribuições mensais.
• Sem exigência de idade mínima para quem completou o tempo de contribuição antes da Reforma.

Aposentadoria Especial Após a Reforma

Com a reforma da Previdência, houve a introdução de novas exigências para quem começou a contribuir após 2019. Agora, a idade mínima varia conforme o tempo de exposição a agentes nocivos:

• 55 anos para quem trabalhou 15 anos em atividade de alto risco.
• 58 anos para quem atuou 20 anos em atividade especial.
• 60 anos para quem trabalhou 25 anos em atividade de menor risco.

Regras de Transição: Como Funcionam?

Para quem já contribuía antes da Reforma, existem regras de transição que permitem se aposentar sob condições menos rigorosas. As regras de transição oferecem caminhos alternativos, como a soma de idade e tempo de contribuição ou o pagamento de pedágios.

Principais Modalidades de Transição:

1. Regra dos Pontos: soma-se a idade ao tempo de contribuição. Em 2024, por exemplo, a exigência será de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
2. Pedágio de 50%: o trabalhador precisa completar o tempo restante de contribuição e pagar um “pedágio” de 50% desse período.
3. Pedágio de 100%: é necessário cumprir todo o tempo que falta para se aposentar, com a possibilidade de receber um benefício maior.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Essa modalidade é direcionada a trabalhadores que, devido a problemas de saúde, estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não podem ser reabilitados para outra função.

Requisitos:

• Carência mínima de 12 contribuições.
• Laudo médico que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD)

Pessoas com deficiência têm direito a se aposentar de duas maneiras: por idade ou por tempo de contribuição. Nesses casos, é necessário passar por uma avaliação biopsicossocial que comprove o grau de deficiência.

Aposentadoria por Idade:

• Idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Carência de 180 meses de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

Diferenças Entre Aposentadoria Rural e Urbana

A aposentadoria por idade rural tem requisitos diferentes da aposentadoria por idade urbana, sendo voltada para trabalhadores rurais, indígenas e pescadores artesanais.

Aposentadoria por Idade Rural:

• 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
• Comprovação de 180 meses de trabalho rural.

Aposentadoria por Idade Urbana:

• 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
• Carência de 180 meses de contribuição.

Aposentadoria do Professor: Requisitos Especiais

Os professores que trabalharam na Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) contam com regras diferenciadas para se aposentar, com exigências menores de tempo de contribuição.

Requisitos:

• 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.
• Carência de 180 meses de contribuição.

Após a Reforma, no entanto, passou-se a exigir idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria Programada: Como Funciona

Com a Reforma da Previdência, as modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade foram substituídas pela aposentadoria programada. Essa modalidade exige que o trabalhador atinja tanto um tempo mínimo de contribuição quanto uma idade mínima para ter direito ao benefício.

Requisitos:

• 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Carência de 180 meses de contribuição.
• 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.