Lula propõe isenção do Imposto de Renda para aliviar a classe trabalhadora: Entenda as mudanças

O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está preparando uma nova proposta para modificar as regras de isenção do Imposto de Renda, buscando aliviar a carga tributária da classe trabalhadora. A proposta envolve a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o que deve impactar positivamente milhões de brasileiros.

Imagem: JOTA

Medida pode beneficiar milhões de trabalhadores

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o impacto financeiro dessa mudança será de aproximadamente R$ 35 bilhões. Esse valor, no entanto, será compensado com a criação de um imposto mínimo para pessoas de alta renda. A ideia é que a proposta seja oficialmente apresentada no próximo ano, junto com a tão esperada reforma tributária.

Existem diversas opções sendo analisadas pelo governo para implementar essa isenção. Uma das possibilidades seria aumentar todas as faixas de tributação, o que geraria uma perda de arrecadação muito maior, em torno de R$ 100 bilhões. Uma alternativa mais viável é conceder a isenção apenas para aqueles que ganham até R$ 5 mil, o que custaria cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

Como funcionará a isenção até R$ 5 mil

A ideia central da proposta é implementar a isenção por meio de um sistema de crédito tributário. Nesse modelo, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês terão um crédito para abater o valor do imposto de renda que pagariam. Além disso, para não penalizar quem ganha pouco mais que o valor limite, esse crédito será gradualmente reduzido até alcançar o valor máximo de R$ 7.500. Para rendimentos acima dessa faixa, o crédito seria totalmente eliminado. Essa estratégia foi inspirada no modelo americano conhecido como Earned Income Tax Credit e visa reduzir o custo da isenção do Imposto de Renda para algo em torno de R$ 35 bilhões até 2026, tornando a medida viável.

Impacto da isenção no orçamento público

Com a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, o governo precisará encontrar maneiras de compensar essa redução na arrecadação. A solução será aumentar a tributação sobre rendas mais altas. Atualmente, muitos contribuintes de alta renda conseguem pagar menos imposto utilizando estratégias de planejamento tributário ou se beneficiando de isenções em dividendos e aplicações financeiras.

Estima-se que os milionários brasileiros recebam cerca de R$ 1 trilhão em rendas isentas. Para combater isso, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima para esses contribuintes. Aqueles cuja alíquota efetiva fique abaixo desse mínimo teriam que pagar a diferença, garantindo uma arrecadação justa. Vale lembrar que essa medida não afetará o Simples Nacional, preservando o regime simplificado para pequenas empresas.

Nova tabela progressiva do Imposto de Renda: Mudanças importantes

Entre as alterações propostas para a isenção do Imposto de Renda, está a mudança na primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF. A alíquota zero, atualmente aplicada a rendimentos até R$ 2.112,00, passaria a valer para rendimentos até R$ 2.259,20, uma elevação de 6,97%. Isso ampliaria o número de brasileiros beneficiados pela alíquota zero.

Com essa alteração, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 seriam isentos de Imposto de Renda ao aplicarem o desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, não interferindo nos casos onde os contribuintes tenham direito a abatimentos maiores previstos pela legislação vigente. O Ministério da Fazenda ressalta que essa medida terá um impacto direto na renda disponível das famílias, aumentando o poder de compra e contribuindo para o crescimento econômico. Essa mudança ainda é alinhada com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Impacto no orçamento até 2026

O governo estima que essa mudança resultará em uma redução de receitas na casa dos bilhões. Para 2024, a perda de arrecadação prevista é de R$ 3,03 bilhões. Em 2025, esse valor subirá para R$ 3,53 bilhões, e em 2026, a redução deverá alcançar R$ 3,77 bilhões. Mesmo com essa queda, o governo acredita que o crescimento econômico impulsionado pelo aumento do consumo compensará parte desse impacto.

Mercado de trabalho e as mudanças no Imposto de Renda

O presidente Lula destacou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será especialmente benéfica para os trabalhadores autônomos e aqueles que atuam em plataformas digitais, que têm aumentado significativamente nos últimos anos. Segundo ele, é necessário adequar as políticas fiscais para essa nova realidade de trabalho, garantindo que a classe trabalhadora emergente também se beneficie das isenções.

Lula tem ressaltado em seus discursos que o Brasil precisa criar um ambiente fiscal mais favorável para os trabalhadores que não estão enquadrados nas formas tradicionais de emprego, como é o caso dos trabalhadores por aplicativo e freelancers. Ele acredita que essa proposta é um passo essencial nessa direção, proporcionando mais justiça fiscal para esses profissionais.

Desafios e expectativas com a proposta

Embora a proposta de isenção do Imposto de Renda traga expectativas positivas para a classe trabalhadora, há desafios no caminho. O equilíbrio entre a redução da carga tributária para quem ganha menos e a compensação com a tributação de altas rendas será fundamental para garantir que a medida seja viável financeiramente.

Ao mesmo tempo, a sociedade espera que o governo consiga aprovar essa proposta de forma rápida, considerando que a classe trabalhadora tem sofrido com a alta carga tributária e o baixo poder aquisitivo. A implementação dessas mudanças, combinada com uma reforma tributária mais ampla, será um teste para a capacidade do governo em equilibrar as demandas por justiça fiscal e a necessidade de manter o equilíbrio nas contas públicas.

Resumo das principais mudanças propostas:

• Isenção para rendimentos de até R$ 5 mil: Trabalhadores que ganham até esse valor mensal terão isenção do Imposto de Renda, com um sistema de crédito tributário que diminui gradualmente até R$ 7.500.
• Aumento da tributação para altas rendas: Será criada uma alíquota mínima para quem tem grandes rendimentos e utiliza isenções para pagar menos impostos.
• Nova tabela progressiva: A alíquota zero será aplicada a rendimentos até R$ 2.259,20, ampliando o benefício para mais brasileiros.
• Impacto econômico: A previsão é de uma perda de receita de R$ 35 bilhões até 2026, compensada pela nova tributação sobre os mais ricos.

Essas mudanças ainda estão em discussão e devem ser formalmente apresentadas no próximo ano, junto com a reforma tributária. A expectativa é que, com essas medidas, o governo consiga aliviar a carga tributária da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, garantir um sistema tributário mais justo.