Funrural Aposentadoria: Consulta

A relação entre Funrural e aposentadoria pode causar confusão entre produtores rurais e seus familiares. Este guia explica como funciona o Funrural, como ele impacta os trabalhadores do campo e como consultar a situação das contribuições para garantir a regularidade.

O que é o Funrural?

O Funrural, ou Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, é uma contribuição social com caráter previdenciário. Ele incide sobre a comercialização de produtos rurais, e seu objetivo é financiar a seguridade social, abrangendo saúde, assistência e previdência dos trabalhadores rurais. A alíquota padrão é de 1,5% para produtores pessoas físicas e 2,05% para empresas rurais, com a distribuição entre INSS, RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Quem deve contribuir com o Funrural?

A obrigação de recolher o Funrural recai sobre:

• Produtores rurais pessoa física com e sem empregados;
• Produtores rurais pessoa jurídica que comercializam produtos agropecuários;
• Segurados especiais que participam da comercialização agrícola.

Funrural garante aposentadoria?

Apesar do Funrural ser uma contribuição social, ele não garante automaticamente a aposentadoria para os produtores rurais. A aposentadoria é vinculada ao INSS, e o produtor precisa contribuir diretamente para a previdência para ter direito ao benefício. O Funrural contribui para o sistema previdenciário geral, mas é necessário também que o produtor faça recolhimentos individuais para o INSS para garantir sua aposentadoria.

Como se aposentar como trabalhador rural?

Para obter a aposentadoria, é preciso seguir algumas condições:

• Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Tempo de contribuição: No mínimo 180 meses (15 anos) de atividade rural comprovada.
• Segurado especial: Trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar podem se aposentar sem precisar contribuir mensalmente, mas precisam comprovar o tempo de atividade rural.

Produtores que não se enquadram como segurados especiais devem realizar contribuições individuais para o INSS para alcançar o direito à aposentadoria.

Como consultar a situação do Funrural?

A Receita Federal disponibiliza ferramentas de consulta para que os produtores rurais verifiquem se estão em dia com suas contribuições. A consulta é importante para evitar problemas legais e multas por contribuições atrasadas ou indevidas. O procedimento pode ser realizado pela plataforma e-CAC, no site da Receita Federal, onde o produtor também pode verificar débitos e regularizar pendências por meio de parcelamento.

Benefícios de regularizar o Funrural

Manter as contribuições em dia evita multas, que podem variar entre 75% e 225% do valor devido. Além disso, produtores com débitos podem aderir ao Programa de Regularização Rural, facilitando o pagamento parcelado das dívidas. Esse planejamento é essencial para garantir a segurança jurídica e evitar surpresas desagradáveis, especialmente para aqueles que dependem da comercialização para sustentar suas atividades.

Como escolher a forma de contribuição do Funrural?

Os produtores têm duas opções para recolher o Funrural:

1. Sobre a comercialização: A contribuição é baseada na receita bruta das vendas agrícolas.
2. Sobre a folha de pagamento: Incide uma alíquota maior, mas é recomendada para aqueles que possuem empregados formais.

Uma vez escolhida a forma de recolhimento, a decisão é válida por todo o ano-calendário e só pode ser alterada no ano seguinte. Portanto, é aconselhável que o produtor consulte um contador ou especialista em planejamento tributário para escolher a opção mais vantajosa.

O Funrural é uma contribuição obrigatória e essencial para o financiamento da seguridade social no Brasil, mas não substitui a necessidade de contribuição individual ao INSS para garantir a aposentadoria do produtor rural. Manter a regularidade nas contribuições é essencial para evitar problemas fiscais e assegurar o acesso aos benefícios sociais.