Devolve ICMS: Confira quem pode receber e como consultar seu saldo

O programa Devolve ICMS, criado pelo governo do Rio Grande do Sul, tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade. Lançado em 2021, esse benefício já beneficiou mais de 600 mil lares gaúchos, proporcionando pagamentos trimestrais que fazem a diferença no orçamento. Entenda como funciona o programa, quem pode ser beneficiado e como verificar seu saldo.

Imagem: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

O que é o Devolve ICMS?

O Devolve ICMS é um programa que retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as famílias que realizam compras e registram o CPF na nota fiscal. O valor total do auxílio é de R$ 400, distribuído em quatro parcelas de R$ 100 ao longo do ano. Em 2023, os depósitos começaram no dia 14 de janeiro, com uma nova rodada de pagamentos prevista para a segunda quinzena de outubro.

Quem pode receber o benefício?

Para ser elegível ao programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Além disso, é necessário que a renda mensal não ultrapasse três salários mínimos, ou que a renda per capita seja de até meio salário mínimo, caso receba o Bolsa Família ou tenha dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio regular. Em 2023, aproximadamente 90 mil beneficiários foram considerados aptos a receber o auxílio em cada ciclo de pagamentos. Além disso, 12 mil pessoas que haviam perdido o direito ao benefício foram reintegradas ao programa, o que demonstra um esforço contínuo do governo para apoiar as famílias gaúchas.

Modalidades de pagamento do Devolve ICMS

O programa Devolve ICMS possui duas modalidades de pagamento:

Parcela Fixa

A Parcela Fixa garante um depósito de R$ 100 para todos os beneficiários. Este valor é recebido independentemente do número de notas fiscais apresentadas.

Parcela Variável

A Parcela Variável, por outro lado, é um valor adicional que varia de acordo com a quantidade de notas fiscais que incluem o CPF do beneficiário. Esse cálculo é realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS), levando em conta fatores como:

• Renda do titular
• Perfil de consumo
• ICMS dos produtos adquiridos
• Número de notas fiscais acumuladas

Segundo dados da Sefaz, no pagamento realizado em janeiro de 2023, cerca de 28% dos inscritos (aproximadamente 165 mil famílias) receberam também a Parcela Variável. Essa diferença no valor do auxílio é um incentivo para que os beneficiários registrem suas compras com CPF na nota.

Como consultar a participação no Devolve ICMS

Se você deseja saber se está participando do programa, a consulta é bastante simples. Basta acessar o site oficial do Devolve ICMS e informar seu CPF e data de nascimento. O endereço é https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.

Consultando o saldo do Cartão Cidadão

Os beneficiários podem verificar o saldo disponível do Cartão Cidadão de diversas maneiras:

1. Comprovante de transação: Após cada compra, a consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard pode ser feita através do comprovante gerado pela máquina de cartão.
2. Site Banricard: O saldo também pode ser consultado no site oficial do Banricard. É necessário fazer login e acessar a seção “Minhas Compras” no menu de faturas.
3. Aplicativo Banricard: Disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store, o aplicativo permite que o usuário consulte o saldo diretamente pelo celular.
4. Estabelecimentos credenciados: Outra opção é consultar o saldo diretamente nos pontos de venda. É possível fazer isso utilizando a opção “Consulta Saldo” nos terminais POS da VERO.