Declaração de Doações Online pelo ITCD: Minas Gerais Moderniza o Processo

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) continua a inovar na gestão de tributos. Agora, quem precisar declarar doações para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) poderá fazer tudo de forma 100% online. Desde maio de 2023, o sistema e-ITCD já estava disponível para heranças, e agora se expande para declarações de doações. Com essa nova ferramenta, o processo é simplificado e mais rápido, tanto para cidadãos quanto para servidores.

Imagem: freepik

Como Funciona o e-ITCD

O e-ITCD é um sistema digital acessível pelo site da Secretaria de Fazenda, permitindo que o contribuinte faça suas declarações sem precisar sair de casa. Entre as modalidades de doações que podem ser declaradas estão:

• Doação Plena
• Doação com Reserva de Usufruto
• Doação da Nua Propriedade
• Instituição de Usufruto

Essas categorias englobam doações de imóveis, participação em empresas, entre outros bens. O sistema foi projetado para agilizar os trâmites, trazendo uma interface amigável e segura, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mais Agilidade no Processo

A introdução do e-ITCD em 2023 trouxe resultados expressivos já em sua primeira fase, que abarcava heranças. De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o novo sistema acelerou em mais de 80% a análise dos processos, que antes podiam demorar até 30 dias úteis para serem concluídos. Agora, o tempo médio caiu para 5,6 dias úteis.

Essa eficiência é um marco para os contribuintes de Minas Gerais. Até agora, mais de 75 mil processos de heranças já foram enviados eletronicamente. Com a ampliação do sistema, a expectativa é que esse número cresça ainda mais, incluindo agora também as doações.

Expansão e Futuras Funcionalidades

A ampliação do e-ITCD é uma medida que vem ao encontro das necessidades dos contribuintes e das próprias metas do Governo de Minas Gerais de melhorar a eficiência no atendimento público. Em abril de 2024, por exemplo, foi registrado o recorde de 12,6 mil declarações processadas em um único mês.

Com a inclusão das doações no sistema, a expectativa da Superintendência de Fiscalização é que 80% dos novos casos sejam tratados digitalmente. E essa é apenas a segunda fase de um projeto em constante expansão. Conforme destaca o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o e-ITCD seguirá evoluindo para incorporar outros tipos de transmissão, como excedente de meação (em divórcios e separações) e doações em dinheiro.

Benefícios para o Contribuinte

A digitalização traz vantagens claras para quem precisa lidar com o ITCD. Com o sistema e-ITCD, o contribuinte tem:

• Praticidade: todo o processo pode ser feito online, sem deslocamentos.
• Rapidez: redução do tempo de análise, com prazos mais curtos e menos burocracia.
• Segurança: proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

Perspectivas Futuras

O subsecretário Osvaldo Scavazza reforça que o projeto continuará evoluindo, atendendo às demandas crescentes da população e melhorando a prestação de serviços públicos no estado. A meta é oferecer um sistema completo, que cubra todas as modalidades de transmissão e que facilite a vida dos cidadãos mineiros.

Com a implementação de novas funcionalidades, o e-ITCD está transformando o panorama da arrecadação do imposto em Minas Gerais. E essa transformação vai além da simplificação dos processos: trata-se de um compromisso do governo em atender com qualidade e agilidade à população.