Como justificar a ausência nas Eleições 2024 de forma prática

O primeiro turno das Eleições 2024 já foi realizado e apenas 78% dos eleitores brasileiros compareceram às urnas. Aqueles que não votaram precisam justificar sua ausência, um processo que pode ser feito facilmente pela internet, sem sair de casa. Quem não fizer a justificativa dentro do prazo estipulado estará sujeito a pagar uma multa, além de enfrentar algumas restrições importantes.

Imagem: Estado de Minas

Dados sobre a participação nas Eleições 2024

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 120 milhões de brasileiros participaram das eleições deste ano, que envolveram a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O índice de abstenção foi de 21,71%, um pouco menor que o registrado em 2020, quando 23,15% dos eleitores deixaram de votar. Em alguns municípios, o processo eleitoral ainda não terminou, pois haverá um segundo turno em breve. Agora, quem não compareceu às urnas deve justificar a ausência. A justificativa pode ser feita online, e o prazo para isso é de até 60 dias após o dia da votação.

Justificando o voto pelo app e-Título

Para quem deseja fazer a justificativa de maneira rápida, o aplicativo e-Título é uma excelente opção. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo celular. Veja como proceder:

1. Baixar o app e-Título – O aplicativo está disponível gratuitamente para download em lojas de aplicativos;
2. Abrir o app e acessar o menu de opções;
3. Selecionar a opção “Justificativa de ausência”;
4. Na tela seguinte, insira os dados necessários e siga as instruções até concluir a justificativa.

Com esse aplicativo, o processo se torna muito mais prático, já que não há necessidade de ir a um cartório eleitoral.

Justificando pelo Sistema Justifica

Outra opção disponível para justificar o voto é o Sistema Justifica, acessível diretamente pelo site do TSE. Para utilizá-lo, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o Sistema Justifica no site oficial do TSE;
2. Preencha seus dados pessoais, da mesma forma que estão no cadastro eleitoral;
3. Informe o motivo da ausência e anexe os documentos que comprovam sua justificativa (se necessário);
4. Um código de protocolo será gerado após o envio da justificativa, permitindo que você acompanhe o andamento da análise pelo sistema.

Ambas as opções são práticas e rápidas, facilitando o processo de justificativa sem a necessidade de deslocamento físico.

Consequências de não justificar a ausência

Caso o eleitor não justifique sua ausência dentro do prazo estabelecido, ele estará sujeito a diversas penalidades. Além de ter que pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno perdido, outras consequências podem afetar diretamente a vida do cidadão. Confira abaixo:

• Impedimento na emissão de documentos: O eleitor ficará impedido de obter documentos como passaporte e carteira de trabalho;
• Bloqueio de remuneração: Funcionários públicos podem ter sua remuneração bloqueada até regularizarem a situação;
• Impedimento em concursos públicos: Não será possível participar de concursos públicos enquanto a situação não for resolvida;
• Restrições financeiras: O cidadão ficará impedido de obter empréstimos em instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil;
• Impedimento de matrícula: Não será possível renovar matrícula em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas;
• Impedimento em repartições diplomáticas: Não poderá obter documentos em repartições diplomáticas brasileiras no exterior.

O que fazer para evitar essas consequências?

Para evitar todos esses problemas, o mais indicado é realizar a justificativa o quanto antes, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo TSE, como o app e-Título ou o Sistema Justifica. Lembrando que o prazo para a justificativa é de até 60 dias após o turno das eleições em que o eleitor não compareceu. Portanto, não perca tempo e regularize sua situação eleitoral, garantindo que você não enfrente dificuldades futuras em situações que exigem a quitação eleitoral.