Como fazer Contribuição ao INSS como autônomo?

Para quem trabalha por conta própria, garantir os benefícios da previdência social é essencial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece essa possibilidade para profissionais autônomos. Mas como fazer a contribuição ao INSS sendo autônomo? Vamos explicar todos os passos de forma prática e detalhada, facilitando a compreensão para quem quer garantir seus direitos previdenciários. Neste artigo, você vai aprender como funciona o processo, quais as alíquotas e modalidades disponíveis e como fazer seus pagamentos.

O que é a Contribuição ao INSS para autônomos?

A contribuição ao INSS serve para garantir que trabalhadores, mesmo sem vínculo formal de emprego, possam acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros. Para quem é autônomo, essa contribuição não é descontada diretamente do salário, como ocorre com empregados de carteira assinada, mas pode ser feita de forma facultativa ou como contribuinte individual.

Quem pode contribuir ao INSS como autônomo?

Todo trabalhador que exerce atividade remunerada sem vínculo empregatício pode contribuir ao INSS como autônomo. Isso inclui prestadores de serviço, freelancers, profissionais liberais (como médicos, advogados, contadores) e até mesmo pessoas que fazem pequenos trabalhos informais. A vantagem é que, ao contribuir, o trabalhador garante acesso aos benefícios previdenciários e segurança no futuro.

Modalidades de contribuição para autônomos

Existem duas principais modalidades de contribuição para o INSS voltadas aos autônomos: a contribuição individual e a contribuição facultativa. Vamos detalhar cada uma delas:

Contribuinte individual

O contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada, como profissionais liberais, pequenos empreendedores e trabalhadores informais. Nessa categoria, o valor da contribuição varia conforme o rendimento mensal do trabalhador. A alíquota pode ser de 20% sobre o valor declarado ou de 11% no caso de adesão ao plano simplificado, que veremos mais adiante.

Contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo, por sua vez, é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir ao INSS para garantir benefícios futuros, como a aposentadoria. Essa categoria inclui donas de casa, estudantes ou pessoas que estão temporariamente fora do mercado de trabalho. A alíquota de contribuição pode ser de 20%, 11% ou 5%, conforme a renda ou plano escolhido.

Como calcular o valor da contribuição ao INSS?

O cálculo da contribuição ao INSS para autônomos depende da alíquota escolhida e da base de cálculo, que pode variar de um salário mínimo até o teto do INSS. Veja as opções de alíquotas e como calcular:

20% sobre o salário de contribuição

Essa é a alíquota padrão para quem deseja contribuir com o valor completo e ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador pode escolher qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2024) e o teto previdenciário (R$ 7.507,49 em 2024). Para calcular a contribuição, basta multiplicar o valor do salário de contribuição pela alíquota de 20%. Exemplo:

• Salário de contribuição: R$ 2.000,00
• Contribuição: 20% de R$ 2.000,00 = R$ 400,00 mensais

11% sobre o salário mínimo (Plano simplificado)

Essa modalidade de contribuição simplificada é destinada para autônomos que optam por contribuir com um valor menor. A alíquota de 11% é aplicada sobre o salário mínimo, e o contribuinte garante o direito à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição. Exemplo:

• Salário de contribuição: R$ 1.320,00
• Contribuição: 11% de R$ 1.320,00 = R$ 145,20 mensais

5% sobre o salário mínimo (MEI e baixa renda)

Essa opção é válida para microempreendedores individuais (MEI) e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, que não exerçam atividade remunerada. A alíquota de 5% também se aplica sobre o salário mínimo, mas limita os benefícios da aposentadoria por idade. Exemplo:

• Salário de contribuição: R$ 1.320,00
• Contribuição: 5% de R$ 1.320,00 = R$ 66,00 mensais

Passo a passo para contribuir ao INSS como autônomo

Agora que você já entendeu as modalidades e alíquotas, vamos ao processo prático de como fazer a contribuição ao INSS como autônomo. O procedimento é simples, e você pode fazer tudo online, pelo site ou aplicativo do INSS. Siga os passos abaixo:

1. Inscrição no INSS

O primeiro passo é se inscrever no INSS como contribuinte individual ou facultativo. Para isso, você pode acessar o site do INSS (meu.inss.gov.br) ou baixar o aplicativo “Meu INSS”. Se já tiver inscrição anterior, pode pular essa etapa.

2. Escolha a modalidade de contribuição

Após se inscrever, você deve escolher a modalidade de contribuição que mais se adequa à sua realidade. Se você for MEI, por exemplo, a contribuição é feita de forma automática através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui o valor do INSS. Para contribuintes individuais, a escolha é entre a alíquota de 20% e 11%.

3. Gere a Guia da Previdência Social (GPS)

Depois de definir a alíquota, é necessário gerar a Guia da Previdência Social (GPS), que será o documento usado para fazer o pagamento mensal da contribuição. A GPS pode ser gerada diretamente no site ou aplicativo do INSS, com os valores calculados automaticamente. Também é possível utilizar programas de cálculo disponibilizados pela Receita Federal.

4. Pague a contribuição

A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou através do internet banking. É importante lembrar que a contribuição deve ser paga até o dia 15 de cada mês. Caso a data caia em um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no dia útil seguinte.

Benefícios de contribuir ao INSS como autônomo

Contribuir ao INSS como autônomo oferece várias vantagens. Veja alguns dos principais benefícios que você poderá ter ao manter sua contribuição em dia:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: A aposentadoria é o benefício mais conhecido e importante do INSS. Com a contribuição regular, você garante esse direito.
• Auxílio-doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho, você pode solicitar o auxílio-doença e ter uma renda durante o período de afastamento.
• Salário-maternidade: As contribuintes autônomas também têm direito ao salário-maternidade, garantindo uma renda durante o período de licença após o nascimento do bebê.
• Pensão por morte: A contribuição ao INSS também garante que, em caso de falecimento, seus dependentes tenham direito à pensão por morte.

Dúvidas comuns sobre a contribuição ao INSS como autônomo

1. Posso pagar contribuições atrasadas?

Sim, é possível pagar contribuições atrasadas, mas há regras específicas para isso. O INSS permite o recolhimento retroativo para regularizar períodos em aberto. Dependendo do caso, pode ser necessário comprovar a atividade durante o período em atraso, além de pagar multas e juros.

2. Como declarar a contribuição no Imposto de Renda?

As contribuições ao INSS podem ser deduzidas do Imposto de Renda na categoria de contribuinte individual. No momento da declaração, você deve informar os valores pagos ao longo do ano na ficha de “Pagamentos Efetuados”, escolhendo o código específico para INSS.

3. O que acontece se eu parar de contribuir?

Se você parar de contribuir ao INSS, perde o direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. No entanto, esses direitos podem ser recuperados após um período de carência ao retomar as contribuições.

Contribuir ao INSS como autônomo é uma forma de garantir segurança financeira no futuro e o acesso a diversos benefícios previdenciários. Embora o processo possa parecer complexo à primeira vista, ele é simples e pode ser feito de maneira prática. Escolher a alíquota certa para seu orçamento e manter as contribuições em dia é fundamental para ter tranquilidade ao longo da vida. Por isso, siga os passos indicados e não deixe de garantir seus direitos.