Abono Extra no BPC para Situações de Calamidade: Nova Proposta Ganha Força!

Uma nova proposta de lei está em discussão no Congresso, visando beneficiar ainda mais os brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente em momentos de calamidade pública ou emergências climáticas. A ideia central do projeto é conceder um valor adicional aos beneficiários que enfrentam essas situações extremas, garantindo maior proteção social.

Imagem: Monitor do Mercado

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), voltado para pessoas idosas ou com deficiência que não possuem condições financeiras de se manterem ou que não podem contar com a ajuda de suas famílias. A seguir, você confere os principais pontos sobre o benefício:

• O pagamento é equivalente a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
• Pode ser solicitado por pessoas com 65 anos ou mais ou por quem possui algum tipo de deficiência que limite suas atividades diárias.
• Para ter direito, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o benefício.
• Diferente de outras aposentadorias, o BPC não oferece 13º salário, mas é uma importante fonte de renda para quem está em situação de vulnerabilidade.

O pagamento é realizado conforme o calendário do INSS, como qualquer outro benefício previdenciário. Com o novo projeto, em casos de calamidade pública, esses beneficiários podem receber um valor adicional.

A Proposta de Abono Extra em Situações de Calamidade

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei 1549/24, que propõe a concessão de um abono extra, correspondente a um salário mínimo, para beneficiários do BPC em situações de emergência, calamidade pública ou desastres climáticos. O foco da proposta é garantir um auxílio extra em momentos críticos, ampliando o suporte já oferecido pelo BPC. A deputada argumenta que as pessoas que dependem desse benefício são extremamente vulneráveis em tempos de crise, e o abono extra poderia aliviar as dificuldades enfrentadas nessas ocasiões.

Como Funcionaria o Abono em Casos de Calamidade

Caso o projeto seja aprovado, sempre que houver uma decretação de calamidade pública ou emergência, os beneficiários do BPC terão direito ao recebimento temporário desse abono adicional. Isso funcionaria da seguinte forma:

1. Pagamento Extraordinário: O abono seria equivalente a um salário mínimo e pago em casos de emergência decretada.
2. Beneficiários: A medida se aplicaria exclusivamente aos atuais beneficiários do BPC, reforçando o amparo a essa população em momentos críticos.
3. Critérios de Decretação: O abono seria pago mediante a decretação oficial de emergência ou calamidade pública pelas autoridades competentes.

Essa mudança pretende ser uma emenda à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), com o objetivo de incluir essa nova possibilidade de pagamento extraordinário.

Próximos Passos da Proposta

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será avaliado por comissões especializadas, como as de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas essas instâncias, o projeto segue para o Senado. O processo de análise e aprovação pode ocorrer nas próximas sessões legislativas. Se aprovado em ambas as casas, a lei entra em vigor, beneficiando milhões de brasileiros em situações de extrema necessidade.

Impacto para os Beneficiários do BPC

A concessão de um abono extra em situações de calamidade traria um alívio financeiro significativo para quem depende do BPC. Esse público, que já vive em condições precárias, enfrenta dificuldades adicionais em tempos de crise, como desastres naturais ou emergências de saúde pública. Além disso, a proposta reforça o compromisso do Estado em garantir a dignidade dessas pessoas, oferecendo um suporte extra em momentos de maior vulnerabilidade.

Embora ainda dependa da aprovação do Legislativo, a proposta já desperta expectativas positivas entre os beneficiários e entidades sociais. Com o projeto em tramitação, é importante acompanhar o seu andamento nas próximas semanas, especialmente considerando o impacto que essa medida pode ter na vida de milhões de brasileiros.