Recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram novas exigências que podem afetar os motoristas. É fundamental ficar de olho em alguns detalhes do veículo para evitar complicações com a lei. As novas regras são especialmente importantes para condutores de veículos escolares, mas afetam todos os motoristas. As atualizações no CTB visam melhorar a segurança nas vias, e o descumprimento dessas normas pode resultar em multas e pontos na carteira. Entre as mudanças mais significativas está a exigência de adequação de itens como espelhos retrovisores, com uma multa que pode chegar a R$ 195,23 para quem não seguir as novas diretrizes.
Imagem: PronaTEC
Regras mais rígidas para veículos escolares
Uma das principais mudanças envolve os veículos destinados ao transporte escolar. Segundo a Resolução 924 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esses veículos devem seguir novas especificações para espelhos retrovisores, garantindo mais segurança para os passageiros, especialmente as crianças.
As alterações visam melhorar a visibilidade e reduzir o risco de acidentes. As principais exigências para os retrovisores incluem:
- Área mínima dos espelhos: os espelhos devem ter no mínimo 69 cm².
- Dimensões específicas: os retrovisores precisam acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
- Visibilidade adequada: os espelhos devem ser ajustados de modo que a altura das crianças seja considerada.
- Fixação segura: os retrovisores devem estar firmemente instalados para evitar qualquer deslocamento durante a condução.
Quem não seguir essas normas estará sujeito a uma multa de R$ 195,23 e à perda de 5 pontos na CNH. Por isso, empresas e motoristas do setor escolar precisam ficar atentos para garantir a conformidade com as novas regras.
Mudanças na renovação da CNH
Além das regras para veículos escolares, outra mudança importante envolve a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde 2021, as regras para renovação passaram por alterações, principalmente no que diz respeito à validade do documento, que agora varia conforme a idade do motorista.
Confira como funciona a nova validade da CNH:
- Motoristas com até 50 anos: renovação a cada 10 anos.
- Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
É importante que todos os motoristas fiquem atentos à validade de suas CNHs para evitar multas e penalidades. O processo de renovação é simples e pode ser iniciado pelo site do Detran de cada estado. O motorista deve agendar os exames médicos e comparecer ao local indicado com a documentação necessária.
Passo a passo para renovar sua CNH
Para renovar a CNH, o motorista deve seguir os seguintes passos:
1. Acessar o site do Detran de seu estado e fazer o agendamento online.
2. Comparecer ao posto do Detran no dia e horário agendados.
3. Realizar os exames médicos em uma clínica credenciada.
4. Retirar a nova CNH ou optar pelo recebimento em casa.
Documentos necessários para a renovação
Ao comparecer ao Detran para renovar sua CNH, leve a seguinte documentação:
- Documento de Identificação (RG) original e cópia.
- CPF original e cópia.
- Comprovante de residência atualizado.
- CNH anterior, original e cópia.
Essas mudanças fazem parte dos esforços do governo para modernizar o processo de habilitação e garantir mais segurança no trânsito. Seguir essas novas regras é essencial para evitar multas e garantir que sua documentação esteja sempre em dia.