Governo propõe mudanças no FGTS e discute o fim do saque-aniversário: veja os impactos

Nas últimas semanas, a possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou força, após aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a medida ainda esteja em análise, o calendário atual do saque-aniversário segue em vigor. A proposta de pôr fim a essa modalidade foi um pedido do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que busca acabar com essa opção desde o ano passado.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Embora essa alternativa ofereça a chance de aumentar a renda ao longo do ano, ela também apresenta desvantagens. Quem opta por essa modalidade, por exemplo, perde o direito de acessar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário?

A principal razão para o fim do saque-aniversário é o impacto negativo que ele pode ter sobre o trabalhador e sobre os recursos do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade não é vantajosa para os empregados, especialmente em casos de demissão. Isso ocorre porque, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o saque-rescisão, valor disponível quando o contrato de trabalho é encerrado.

Além disso, o governo afirma que o saque-aniversário reduz os recursos disponíveis no FGTS para investimentos em habitação e infraestrutura. Estima-se que cerca de R$ 100 bilhões deixam de ser utilizados anualmente para essas finalidades devido a essa modalidade de saque.

Motivos apontados pelo governo para o fim do saque-aniversário:

• Redução de recursos no FGTS: Aproximadamente R$ 100 bilhões anuais deixam de ser investidos em áreas como habitação e infraestrutura.
• Perda do saque-rescisão: Trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário não têm acesso ao valor integral do FGTS na rescisão.
• Baixo aproveitamento do fundo: Em quatro anos, cerca de 9 milhões de pessoas perderam o direito ao saque-rescisão, resultando em R$ 5 bilhões não sacados.
• Carência para rescisão: Quem opta pelo saque-aniversário e deseja voltar ao saque-rescisão deve aguardar dois anos.

O que acontece se o saque-aniversário for extinto?

Se o projeto de lei proposto for aprovado, o saque-aniversário deixará de ser uma opção para os trabalhadores. A extinção dessa modalidade, no entanto, não significa que os trabalhadores perderão acesso ao FGTS. A medida visa garantir que o saldo do fundo esteja disponível integralmente em caso de demissão sem justa causa, permitindo que o trabalhador utilize o recurso quando mais precisar. Por outro lado, os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário poderão continuar sacando os valores anuais até que o projeto de lei seja sancionado e entre em vigor.

Alternativa ao fim do saque-aniversário: crédito consignado

Como compensação ao fim do saque-aniversário, o governo estuda a criação de uma linha de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado. A proposta é que o trabalhador possa tomar empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia. O pagamento desse empréstimo seria descontado automaticamente das contribuições feitas pelo empregador ao fundo.

Essa iniciativa busca oferecer uma nova forma de acesso ao dinheiro do FGTS, sem comprometer o saldo que seria utilizado em uma eventual demissão. O crédito consignado tem como vantagem taxas de juros mais baixas, já que o FGTS serviria como garantia de pagamento ao banco.

Quais são os próximos passos para a extinção do saque-aniversário?

O projeto de lei proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser enviado ao Congresso Nacional. A partir de então, deputados e senadores irão avaliar a proposta, discutindo os prós e contras da extinção do saque-aniversário. Para que a medida seja aprovada, é necessário que ambas as casas do legislativo concordem com a mudança. Enquanto o projeto é debatido, o saque-aniversário permanece ativo, e os trabalhadores que optaram por essa modalidade continuam a receber os valores anuais normalmente.

Como o fim do saque-aniversário pode afetar o trabalhador?

O fim do saque-aniversário pode trazer mudanças significativas para os trabalhadores que utilizam essa modalidade para complementar a renda. Por um lado, a extinção dessa opção pode garantir mais segurança financeira em casos de demissão, já que o trabalhador teria acesso ao saldo integral do FGTS no momento da rescisão do contrato.

Por outro lado, aqueles que utilizam o saque-aniversário para pagar dívidas ou fazer investimentos de curto prazo podem sentir a falta desse recurso anual. A criação do crédito consignado, no entanto, pode ser uma alternativa para quem precisa de acesso a esse tipo de financiamento.