Governo propõe mudanças no FGTS e estuda fim do saque-aniversário; veja os detalhes

O governo federal segue discutindo alterações importantes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo o fim do saque-aniversário. E, enquanto o projeto não é oficialmente aprovado, o calendário dessa modalidade continua em vigor, gerando dúvidas e preocupações entre os brasileiros. Nas últimas semanas, o tema ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dar sinal verde para a criação de um projeto de lei que visa encerrar essa modalidade de saque. Essa iniciativa veio a partir de uma solicitação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que há tempos busca extinguir essa opção.

Imagem: Catraca Livre

O que muda com o fim do saque-aniversário?

O saque-aniversário foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que os trabalhadores retirassem uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No entanto, isso impedia o saque integral em caso de demissão sem justa causa, gerando críticas de que os trabalhadores ficavam com o saldo “preso” no fundo.

Com a possível extinção dessa modalidade, os trabalhadores não poderiam mais retirar anualmente parte do fundo, mas teriam acesso integral ao saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa é a principal justificativa do governo para a mudança: garantir que os demitidos possam acessar todo o valor acumulado sem restrições.

Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos maiores defensores do fim do saque-aniversário. Segundo ele, essa modalidade tem causado uma série de problemas tanto para os trabalhadores quanto para o próprio fundo. Entre os motivos listados pelo ministro, destacam-se:

• Redução dos recursos para investimentos: O FGTS é utilizado pelo governo para financiar projetos de habitação, infraestrutura e outros. Com o saque-aniversário, o saldo disponível para esses investimentos caiu em torno de R$ 100 bilhões por ano.
• Perda do direito à rescisão: Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário perdem o direito de retirar o saldo do FGTS de forma integral em caso de demissão sem justa causa. Isso gerou uma perda de aproximadamente R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos, afetando mais de 9 milhões de pessoas.
• Carência para saque: Aqueles que desejam mudar de modalidade e voltar a ter direito ao saque-rescisão precisam cumprir um período de carência de dois anos, o que pode ser inviável para muitos.

Nova proposta para compensar o fim do saque-aniversário

Para minimizar o impacto do fim do saque-aniversário, o governo estuda alternativas para beneficiar os trabalhadores. Entre as propostas está a criação de um crédito consignado para os servidores da iniciativa privada. Esse modelo de crédito funcionaria de maneira similar ao consignado já disponível para servidores públicos, com a diferença de que as parcelas seriam descontadas diretamente dos depósitos feitos pelo empregador no FGTS.

Assim, os trabalhadores teriam acesso a um empréstimo com taxas de juros mais baixas e pagamento facilitado. Essa proposta visa dar uma nova função ao FGTS, ao mesmo tempo em que mantém os recursos disponíveis para investimentos em projetos públicos.

O futuro do saque-aniversário no Congresso

Apesar do aval do presidente da República, o fim do saque-aniversário ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que deputados e senadores terão que analisar o projeto de lei e decidir se a modalidade realmente deve ser extinta. A discussão promete ser acirrada, uma vez que o saque-aniversário é visto por muitos como uma forma de aumentar a renda disponível ao longo do ano. Contudo, a preocupação com a diminuição dos recursos para investimentos públicos e a dificuldade de acesso ao saldo em caso de demissão pode influenciar a decisão final.