Como Regularizar Contribuições em Atraso para o INSS e Garantir sua Aposentadoria

Planejar a aposentadoria é um passo importante, mas muitos trabalhadores se deparam com dúvidas sobre as contribuições ao INSS. Uma das maiores preocupações é a possibilidade de fazer contribuições retroativas, especialmente para aqueles que tiveram períodos em que não recolheram suas contribuições para a Previdência Social. A boa notícia é que há como regularizar esses valores atrasados, desde que seja comprovado que você estava exercendo atividade remunerada no período em questão.

Imagem: Seu Crédito Digital

Qual a Importância das Contribuições Retroativas?

As contribuições retroativas são fundamentais para garantir que os trabalhadores não percam tempo de contribuição por períodos em que trabalharam, mas por algum motivo não recolheram o INSS. Isso é especialmente relevante para trabalhadores autônomos e contribuintes individuais que são responsáveis pelos próprios recolhimentos.

Regularizar esses períodos pode ser a chave para garantir a aposentadoria no tempo planejado. O professor Marco Serau, advogado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta que as contribuições retroativas são destinadas principalmente para autônomos e outros profissionais que atuam sem um vínculo formal com empresas.

Quem Pode Fazer Contribuições em Atraso?

A regularização das contribuições em atraso é possível para diferentes categorias de trabalhadores. Veja quem pode realizar esse procedimento:

Profissionais Autônomos

Os trabalhadores autônomos têm a responsabilidade de gerir suas próprias contribuições previdenciárias. Caso tenham deixado de recolher o INSS em algum período, é possível regularizar, desde que consigam comprovar a atividade exercida.

Contribuintes Individuais

Se você é um contribuinte individual, pode quitar contribuições dos últimos cinco anos, de acordo com a legislação. A regularização é permitida desde que a atividade remunerada seja comprovada.

Contribuintes Facultativos

Contribuintes facultativos podem pagar até seis meses de contribuições em atraso, mas isso só é permitido se ainda mantiverem a qualidade de segurados.

Empregadas Domésticas

Empregadas domésticas têm a possibilidade de regularizar suas contribuições desde abril de 1973. Antes da criação do eSocial, em 2015, a gestão dos pagamentos era mais complexa, o que pode ter causado atrasos.

Como Regularizar as Contribuições em Atraso?

O processo de regularização exige que o trabalhador comprove que exerceu uma atividade remunerada no período sem recolhimento, além de solicitar o cálculo das contribuições em atraso. Abaixo, explico o passo a passo para facilitar o entendimento:

Comprovar a Atividade Exercida

O primeiro passo é reunir os documentos que comprovem o exercício da atividade durante o período sem recolhimento. Alguns exemplos de documentos aceitos incluem:

• Notas fiscais de prestação de serviços;
• Contratos de trabalho;
• Comprovantes de pagamento de impostos;
• Registro como autônomo em órgãos competentes, como a prefeitura.

Solicitar a Análise do INSS

Com a documentação organizada, você deve solicitar ao INSS a análise do serviço chamado “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”. Essa solicitação pode ser feita pelo telefone da Central 135. O objetivo dessa etapa é que o INSS reconheça o vínculo de trabalho e autorize o cálculo das contribuições retroativas.

Cálculo das Contribuições

Se o INSS aprovar a solicitação, o próximo passo é pedir o serviço “Calcular Período Decadente“, que também pode ser solicitado pela Central 135. Esse cálculo determinará o valor que precisa ser pago para regularizar os períodos em atraso.

Atenção aos Pagamentos Indevidos

É importante destacar que o INSS só aceitará os pagamentos em atraso se o segurado comprovar que realmente trabalhou durante o período sem recolhimento. Caso contrário, essas contribuições serão consideradas indevidas e não serão contabilizadas para a aposentadoria.

Quando as Contribuições em Atraso Não Contam para a Carência?

Nem todas as contribuições retroativas podem ser utilizadas para cumprir a carência necessária para a concessão de benefícios, como a aposentadoria. Isso acontece quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, algo que ocorre quando os recolhimentos deixam de ser feitos por um longo período. Para garantir a concessão da aposentadoria, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições.

Um exemplo claro disso é a aposentadoria por idade, que exige uma carência mínima de 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de recolhimento. Se o trabalhador deixar de contribuir por muito tempo e perder a qualidade de segurado, as contribuições em atraso podem não contar para essa carência.

Exemplo Prático de Regularização

Imagine o caso de um trabalhador que contribuiu ao INSS por 10 anos, mas deixou de pagar por um ano. Depois disso, ele voltou a contribuir por mais quatro anos, somando 14 anos de contribuição. Nesse cenário, ele poderia regularizar o ano em atraso para completar os 15 anos necessários e garantir sua aposentadoria por idade.

No entanto, essa regularização só será válida se ele não tiver perdido a qualidade de segurado. Portanto, o planejamento é essencial para evitar surpresas e garantir que todos os períodos de trabalho sejam contabilizados corretamente no momento da aposentadoria.