Pagamento do BPC: INSS divulga novo calendário para outubro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário atualizado para os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referentes ao mês de outubro. O pagamento terá início no dia 25 de outubro e seguirá até o dia 7 de novembro, conforme o final do Número de Benefício (NB) dos contemplados. O BPC é uma importante assistência oferecida pelo governo brasileiro, que garante uma renda mínima para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O valor do benefício em outubro será de R$ 1.412,00, correspondente ao salário mínimo atual. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo um direito assistencial que visa proteger os cidadãos mais vulneráveis.

Imagem: Farol de Notícias

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é preciso atender a critérios específicos, que incluem:

1. Idosos: Necessário ter 65 anos ou mais.
2. Pessoas com deficiência: Não há limite de idade, mas é preciso comprovar a deficiência através de uma avaliação médica oficial.

Outro critério importante é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a R$ 218,00 mensais. Esse valor é obtido dividindo-se o total da renda familiar pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.

Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação do BPC é relativamente simples e pode ser feito de maneira totalmente online, através da plataforma “Meu INSS”, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Abaixo estão os passos básicos para realizar a solicitação:

1. Acesse o “Meu INSS”: Entre no site ou baixe o aplicativo no seu dispositivo móvel.
2. Selecione o tipo de benefício: Escolha entre “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
3. Preencha o formulário: Complete todos os campos com seus dados pessoais e informações requeridas.
4. Avaliação médica: Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica para comprovar a condição.

A digitalização dos serviços do INSS facilitou bastante o processo de solicitação, reduzindo a necessidade de deslocamento e filas nos postos de atendimento.

Calendário de pagamentos do BPC – Outubro

O pagamento do BPC em outubro será realizado de forma escalonada, de acordo com o penúltimo dígito do NB dos beneficiários. Confira abaixo o calendário:

Os beneficiários têm até 45 dias para realizar o saque após a data de liberação.

Como consultar o status do benefício?

A consulta do status do BPC também pode ser feita pelo “Meu INSS”, de maneira rápida e simples. Veja como:

1. Acesse o “Meu INSS”: Utilize seu CPF e senha para acessar a plataforma.
2. Extrato de Pagamento: No menu, localize a opção “Extrato de Pagamento” para visualizar informações detalhadas sobre o status e valores do benefício.

Essas informações ficam disponíveis a partir da semana em que os pagamentos começam a ser depositados.

Revisão cadastral do BPC

O INSS está realizando a revisão cadastral dos beneficiários do BPC. Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a uma unidade mais próxima para regularizar sua situação. Além disso, pessoas que não atualizam seus dados há mais de dois anos também precisam providenciar a atualização. Manter os dados atualizados é crucial para garantir o recebimento contínuo do benefício e evitar interrupções.

Breve história do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo de garantir uma renda mínima para cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade. Desde então, o programa tem sido uma importante ferramenta de inclusão social no Brasil. O benefício foi ampliado em 2013, quando as pessoas com deficiência passaram a ser contempladas. Esse avanço ajudou a garantir maior abrangência e eficiência no apoio a pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Importância do BPC

O BPC é um dos pilares da proteção social no Brasil, proporcionando uma renda essencial para milhões de pessoas que, sem esse auxílio, estariam em condições de extrema pobreza. Além de garantir o mínimo de dignidade para idosos e pessoas com deficiência, o BPC ajuda a reduzir desigualdades e a promover a inclusão social.

Nos últimos anos, o governo tem feito esforços significativos para melhorar o acesso ao BPC, especialmente por meio da digitalização dos serviços e da simplificação do processo de solicitação. O Meu INSS é uma plataforma que facilitou a vida de muitos brasileiros, permitindo o acompanhamento e a solicitação de benefícios sem a necessidade de deslocamento.