Novas Regras do INSS: Como Aposentar-se sem Idade Mínima e Garantir o Benefício

Poucas pessoas sabem, mas existem alternativas para quem deseja se aposentar sem precisar atingir uma idade mínima. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece três opções legais para quem quer antecipar sua aposentadoria. Essas alternativas foram criadas pelo próprio INSS e, portanto, são seguras e permitidas pela legislação vigente.

Uma das exigências mais comuns para a aposentadoria no Brasil é o cumprimento da idade mínima. No entanto, com a reforma da previdência aumentando essa idade de forma gradativa, muitos trabalhadores têm procurado formas de se aposentar mais cedo. Aqui, explicamos as principais maneiras de alcançar a aposentadoria sem a idade mínima.

Imagem: O Antagonista

Fórmula 86/96: Aposentadoria com Pontuação

Desde dezembro do ano passado, a fórmula 86/96 passou por uma atualização, agora exigindo que mulheres alcancem 86 pontos e homens 96. Mas como isso funciona? Essa fórmula permite que os segurados do INSS se aposentem mais cedo ao somarem a idade com o tempo de contribuição.

Por exemplo:

• Mulheres precisam ter 30 anos de contribuição.
• Homens precisam ter 35 anos de contribuição.

Assim, ao somar a idade e o tempo de contribuição, se o total for de 86 pontos (para mulheres) ou 96 (para homens), já é possível solicitar a aposentadoria. Um exemplo prático: uma mulher com 56 anos e 30 anos de contribuição atinge exatamente 86 pontos, portanto, já está apta para requerer sua aposentadoria. Essa fórmula sofre ajustes a cada dois anos, aumentando a pontuação necessária. A previsão é de que o limite chegue a 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

Aposentadoria Especial: Possibilidade aos 55 Anos

Outra alternativa para antecipar a aposentadoria é a Aposentadoria Especial, voltada para trabalhadores expostos a riscos à saúde. Nessa modalidade, o tempo de contribuição é reduzido, e a idade mínima pode ser mais baixa, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos.

As regras são claras:

• Aposentadoria aos 55 anos para quem trabalhou 15 anos exposto a condições prejudiciais à saúde.
• Aos 58 anos, caso tenha contribuído por 20 anos em atividades arriscadas.
• Aos 60 anos para quem atuou 25 anos sob exposição a riscos.

Exemplos de agentes considerados prejudiciais à saúde incluem exposição a calor extremo, ruídos ou substâncias tóxicas. Vale ressaltar que essa aposentadoria é um direito garantido para quem comprovar o risco à saúde no ambiente de trabalho, e o processo de solicitação pode ser feito online através do portal Meu INSS.

Aposentadoria por Invalidez: Uma Alternativa em Caso de Incapacidade

A terceira forma de antecipar a aposentadoria é por invalidez. Esse benefício é concedido quando o segurado sofre um dano à saúde, seja por doença ou acidente, que o impede de continuar exercendo suas atividades profissionais.

Para garantir o Benefício por Incapacidade Permanente, é necessário seguir algumas etapas:

• Passar pelo auxílio-doença.
• Realizar uma reabilitação profissional, caso seja possível.
• Comprovar a incapacidade de continuar no mercado de trabalho.

Uma observação importante: se a pessoa que se aposentou por invalidez voltar a trabalhar, ela pode perder o benefício. O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base em 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

Como Solicitar Esses Benefícios?

Hoje, o INSS oferece facilidade para os segurados que desejam dar entrada em pedidos de aposentadoria ou outros benefícios. Não é necessário ir pessoalmente a uma agência da Previdência Social. Basta acessar o site Meu INSS e realizar o processo de forma prática e rápida. Essas três alternativas permitem que os segurados possam planejar sua aposentadoria de maneira mais flexível, sem depender exclusivamente da idade mínima, mas considerando o tempo de contribuição ou as condições de saúde e exposição a riscos no ambiente de trabalho.