R$ 127 milhões de PIS/PASEP ainda aguardam retirada: Confira o prazo e como verificar

Milhares de trabalhadores ainda têm direito ao saque de valores referentes ao abono salarial do PIS/PASEP. Com um total de R$ 127 milhões disponíveis, cerca de 155 mil brasileiros precisam sacar essa quantia até o dia 27 de dezembro de 2024. Caso contrário, os valores retornarão aos cofres públicos, sendo essencial que os beneficiários saibam como proceder para não perder essa oportunidade.

Imagem: Notícias Concursos

O que é o PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas do governo brasileiro para promover a inclusão social e a distribuição de renda. Ambos funcionam de maneira semelhante, mas destinam-se a públicos diferentes. O PIS é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.

Esses programas oferecem o abono salarial, um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. O valor do benefício pode variar de acordo com o tempo de trabalho registrado no ano-base.

Quem pode sacar o PIS/PASEP?

Para ter direito ao saque do abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda a alguns requisitos básicos. Veja os critérios:

• Inscrição no PIS/PASEP: Ter no mínimo cinco anos de registro no programa.
• Trabalho formal: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos.
• Dados informados corretamente: As informações do trabalhador devem ter sido enviadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Se você é trabalhador da iniciativa privada, o pagamento é feito pelo PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal. Para os servidores públicos, o abono é pago pelo Banco do Brasil, através do PASEP.

Valores disponíveis para saque

A cada ano, o valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim o valor máximo pode chegar a até um salário mínimo. Confira a tabela de valores para 2024, com base nos meses trabalhados em 2022:

Como consultar se você tem direito ao PIS/PASEP?

Há diversas maneiras de consultar se você possui valores a receber. A seguir, listamos algumas das principais ferramentas para essa verificação:

• Caixa Tem: Aplicativo disponível para Android e iOS, permite que você consulte os valores e saque o PIS diretamente de sua conta.
• Caixa Trabalhador: Também disponível para Android e iOS, o app possibilita a consulta de valores do PIS.
• Portal do Cidadão: Ferramenta online que oferece uma forma simples de verificar se você tem saldo a receber.

Esses recursos são acessíveis e facilitam o processo de consulta, evitando que o trabalhador perca prazos importantes.

Como é feito o pagamento?

O pagamento do PIS e do PASEP é realizado de formas distintas, de acordo com o tipo de trabalhador:

• PIS (iniciativa privada): A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do abono. Se você possui conta na Caixa, o valor é depositado automaticamente. Caso contrário, o dinheiro será disponibilizado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem essa conta digital, ainda é possível sacar o valor com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
• PASEP (servidores públicos): Os servidores públicos recebem o pagamento pelo Banco do Brasil. Aqueles que possuem conta no banco recebem o valor diretamente em suas contas. Já quem não tem conta precisa se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque.

O que acontece se o valor não for sacado?

Caso os valores não sejam sacados até 27 de dezembro de 2024, o montante será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda assim, o trabalhador poderá reivindicar o valor por até cinco anos após o fim do calendário de pagamento, conforme a resolução 838 de 2019.

A importância do abono salarial

O abono salarial é uma fonte significativa de renda para muitos trabalhadores brasileiros. Com ele, é possível complementar a renda familiar, aliviar dívidas e garantir um pouco mais de tranquilidade financeira. No entanto, muitos trabalhadores ainda deixam de retirar o benefício por desconhecimento ou falta de informação. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos trabalhadores que têm direito ao abono não o sacaram, resultando em uma quantia significativa de dinheiro não utilizado.

Reformas e mudanças no abono

Nos últimos anos, o governo tem discutido mudanças no abono salarial, com o objetivo de torná-lo mais acessível e ampliar seu alcance. A ideia é que mais trabalhadores possam ser beneficiados, especialmente aqueles de baixa renda, que dependem desse recurso para equilibrar o orçamento familiar. Economistas apontam que a reformulação pode ser uma excelente estratégia para promover a inclusão social e garantir uma melhor distribuição de renda no país.