Dignidade Menstrual Cadastro no SUS: Como funciona e quem tem direito

Nos últimos anos, a pauta da dignidade menstrual tem ganhado destaque no Brasil, impulsionando debates sobre o acesso a produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais iniciativas que visam garantir a distribuição de absorventes gratuitos. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e quem tem direito a esse benefício.

O que é a Dignidade Menstrual?

A dignidade menstrual é o conceito que se refere à garantia de condições básicas para que as pessoas menstruantes possam passar por esse período com saúde, conforto e segurança. Isso envolve o acesso a absorventes, papel higiênico, água limpa e banheiros adequados.

No Brasil, milhões de pessoas enfrentam dificuldades para comprar absorventes ou mesmo para ter acesso a condições mínimas de higiene durante a menstruação. Essa realidade afeta, principalmente, mulheres em situação de rua, adolescentes em escolas públicas e moradoras de comunidades carentes.

O Programa de Distribuição de Absorventes no SUS

O governo federal, em parceria com estados e municípios, lançou programas de distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta tem como objetivo combater a “pobreza menstrual”, termo usado para descrever a falta de recursos para adquirir produtos de higiene menstrual.

A partir de 2021, a distribuição de absorventes passou a ser incorporada ao SUS, com a inclusão de absorventes na cesta básica de medicamentos e insumos essenciais.

Quem Tem Direito aos Absorventes Gratuitos?

O acesso ao programa de distribuição de absorventes é destinado a grupos específicos, priorizando:

1. Estudantes de escolas públicas: Muitas adolescentes deixam de frequentar a escola durante o período menstrual devido à falta de absorventes, o que impacta diretamente no seu desempenho escolar.
2. Pessoas em situação de rua: Mulheres que vivem nas ruas enfrentam uma vulnerabilidade extrema quando o assunto é menstruação. O acesso a produtos de higiene básica se torna um verdadeiro desafio.
3. Mulheres em extrema pobreza: O programa também foca em mulheres que vivem em condições de pobreza extrema, muitas vezes sem condições de adquirir produtos básicos de higiene.
4. Pessoas trans e não-binárias: É importante ressaltar que o benefício também se estende a pessoas trans e não-binárias que menstruam, garantindo o respeito à diversidade e ao direito à saúde.

Como Funciona o Cadastro no SUS?

Para ter acesso ao programa de distribuição de absorventes, é necessário estar cadastrado no SUS. O cadastro no sistema de saúde é gratuito e pode ser realizado em qualquer unidade de saúde, como postos e centros de saúde municipais.

Passo a Passo para o Cadastro

1. Compareça à Unidade de Saúde: Leve seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Caso você não tenha esses documentos, algumas unidades podem fazer o cadastro mesmo assim, mas é importante verificar essa informação com antecedência.
2. Solicitação do Cartão SUS: Ao se cadastrar no SUS, você receberá o Cartão SUS, que é o documento necessário para utilizar os serviços de saúde pública, inclusive o programa de distribuição de absorventes.
3. Verificação de Benefícios: Após o cadastro, os profissionais de saúde farão uma verificação da sua condição socioeconômica para definir se você tem direito ao benefício. Essa análise leva em consideração fatores como renda familiar e situação de vulnerabilidade social.

Onde Retirar os Absorventes?

Os absorventes podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas escolas públicas participantes do programa e em centros de assistência social que tenham parceria com o SUS.

Além disso, algumas cidades estão criando pontos específicos de distribuição para facilitar o acesso, como em terminais de ônibus e centros comunitários.

Impacto Social do Programa de Dignidade Menstrual

A falta de acesso a produtos de higiene menstrual afeta diretamente a saúde e a dignidade de milhões de pessoas no Brasil. Mulheres em situação de vulnerabilidade estão mais suscetíveis a problemas de saúde, como infecções, quando não têm condições de manter uma higiene adequada durante o período menstrual.

Além disso, a falta de absorventes compromete a frequência escolar de meninas e adolescentes, muitas vezes levando à evasão escolar. Com a distribuição gratuita de absorventes, o governo pretende reduzir essas desigualdades, garantindo que as pessoas menstruantes possam passar pelo período menstrual com mais segurança e dignidade.

Quais Estados Já Implementaram a Distribuição?

Diversos estados brasileiros já aderiram ao programa de distribuição de absorventes. São Paulo, por exemplo, foi um dos pioneiros, lançando programas em parceria com prefeituras e escolas estaduais. No Rio de Janeiro, o programa começou com distribuição para pessoas em situação de rua, ampliando-se depois para estudantes da rede pública.

Outros estados, como Bahia, Pernambuco e Ceará, também iniciaram a distribuição por meio das Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quais Documentos São Necessários?

Para garantir o acesso ao benefício, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

• RG ou outro documento oficial com foto
• CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Cartão do SUS

Em casos de pessoas em situação de rua, a exigência de documentos pode ser flexibilizada. Nesses casos, assistentes sociais e profissionais da saúde realizam uma abordagem individualizada para garantir que essas pessoas possam ter acesso ao benefício.

Como Denunciar a Falta de Absorventes nas UBS?

Infelizmente, a falta de absorventes ainda pode ser uma realidade em algumas regiões do Brasil. Caso você perceba que a sua unidade de saúde não está disponibilizando o produto, é possível denunciar a situação. A denúncia pode ser feita:

• Pelo telefone da Ouvidoria do SUS: 136
• Em portais oficiais de órgãos de saúde do seu município
• Direto nas ouvidorias das unidades de saúde

A denúncia é essencial para garantir que o programa funcione de forma adequada e atenda quem realmente precisa.

Como Funciona em Escolas Públicas?

Além das Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas também fazem parte do programa de distribuição de absorventes. Em muitas escolas, a distribuição é feita de forma mensal, garantindo que as alunas tenham produtos suficientes durante todo o ciclo menstrual.

O objetivo é reduzir o índice de evasão escolar, que cresce durante o período menstrual, especialmente em comunidades carentes. Estudos mostram que a falta de absorventes é uma das principais causas de faltas de adolescentes durante a menstruação.

A Importância de Políticas Públicas de Dignidade Menstrual

A dignidade menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A criação de políticas públicas voltadas para garantir o acesso a produtos de higiene menstrual é um passo importante na redução das desigualdades de gênero e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O programa de distribuição de absorventes pelo SUS é um exemplo concreto de como a saúde pública pode atuar diretamente na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse tipo de iniciativa, além de promover a dignidade, contribui para a redução de problemas de saúde causados pela falta de higiene adequada durante o ciclo menstrual.