CNH: Novas Regras Sobre o Limite de Pontos e o que Mudou para Motoristas

O trânsito brasileiro passa por constantes mudanças, e estar atualizado com as normas é essencial para evitar complicações. Uma das principais preocupações dos motoristas é o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode resultar em multas e até na suspensão do direito de dirigir. Recentemente, ocorreram alterações nas regras relacionadas ao limite de pontos, trazendo um pouco mais de flexibilidade para os condutores, especialmente para aqueles que dependem do carro para trabalhar.

Imagem: Exame

Como Funciona o Limite de Pontos na CNH?

A CNH é um documento obrigatório para qualquer pessoa que deseja dirigir legalmente no Brasil. No entanto, acumular infrações pode gerar pontos no documento, o que, ao ultrapassar determinados limites, pode suspender o direito de conduzir.

Atualmente, o sistema de pontos funciona da seguinte maneira:

• 20 pontos: Se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses.
• 30 pontos: Se houver apenas uma infração gravíssima registrada no período de um ano.
• 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas nesse mesmo período.

Essa flexibilidade nas regras visa evitar que motoristas, especialmente profissionais, sofram com suspensões frequentes. Contudo, as mudanças não param por aí.

Projeto de Lei Pode Ampliar o Limite de Pontos

Está em tramitação o Projeto de Lei 2002/24, que propõe uma alteração significativa no limite de pontos. Se aprovado, o limite será ampliado para 80 pontos. Além disso, motoristas que acumularem 70 pontos poderão realizar cursos de reciclagem, evitando a suspensão da CNH. Essa mudança, se aprovada, beneficiaria motoristas que dependem do veículo para o trabalho, oferecendo uma segunda chance antes da suspensão definitiva. Ainda não há uma data prevista para a votação do projeto, mas a expectativa é grande.

Como Consultar os Pontos na CNH?

Para garantir que não será surpreendido com uma suspensão, é importante que os motoristas verifiquem sua pontuação regularmente. Felizmente, o processo é simples e pode ser feito de duas formas principais:

Pelo site do Detran:

• Acesse o site do Detran do seu estado.
• Localize a aba “CNH” ou “Carteira de Habilitação”.
• Encontre a opção “Consulta de pontos da CNH” e informe os dados solicitados.

Através do Portal de Serviços SENATRAN

• Acesse o portal e clique em “Condutor”.
• Em seguida, selecione “Consulte sua Carteira de Habilitação”.
• Faça login com sua conta Gov.br e verifique seus pontos.

Manter esse acompanhamento em dia é crucial, não apenas para evitar suspensões, mas também para realizar cursos de reciclagem preventivos, caso necessário.

O que Acontece Quando o Limite de Pontos é Ultrapassado?

Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido, ele pode enfrentar a suspensão de sua CNH. O período de suspensão pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Durante esse tempo, o motorista ficará impossibilitado de conduzir veículos. Além da suspensão, o condutor deverá fazer um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada ou diretamente no Detran. Somente após a conclusão do curso e a apresentação do certificado, ele poderá voltar a dirigir.

Reciclagem Preventiva: Como Evitar a Suspensão

Para aqueles que estão próximos do limite de pontos, há a opção de realizar a reciclagem preventiva, um curso que visa educar o motorista sobre as regras de trânsito e evitar a suspensão. Em alguns estados, como São Paulo, esse curso pode ser oferecido gratuitamente. Essa é uma excelente oportunidade para quem depende do veículo para o trabalho, já que, ao realizar a reciclagem preventiva, o motorista pode zerar a pontuação e continuar dirigindo normalmente, sem sofrer penalidades.

Infrações de Trânsito Mais Comuns e Suas Penalidades

Algumas infrações são mais frequentes nas vias brasileiras, e estar ciente delas pode ajudar a evitar problemas futuros. Veja abaixo algumas das infrações mais comuns e seus respectivos pontos:

• Excesso de velocidade: Pode gerar de 4 a 7 pontos, dependendo da gravidade.
• Avanço de sinal vermelho: 7 pontos.
• Uso do celular ao volante: 7 pontos.
• Não usar cinto de segurança: 5 pontos.

Essas infrações, além de gerarem pontos, também podem resultar em multas pesadas, impactando financeiramente o motorista.

Motoristas Profissionais: Benefícios e Regras Especiais

Os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativos, têm regras específicas que visam proporcionar mais flexibilidade, dado que dependem diretamente do veículo para o trabalho. No entanto, eles também devem seguir as leis de trânsito com rigor.

A possibilidade de realizar cursos de reciclagem preventiva é uma grande vantagem para esses profissionais, pois permite que continuem trabalhando mesmo após atingir um número elevado de pontos. Além disso, se o Projeto de Lei 2002/24 for aprovado, o limite de 80 pontos dará ainda mais margem de segurança para que continuem exercendo suas atividades sem enfrentar suspensões frequentes.

Dicas Para Evitar Pontos na CNH

Manter uma direção responsável é o primeiro passo para evitar problemas com a CNH. Veja algumas dicas úteis que podem ajudar a evitar o acúmulo de pontos:

• Respeite os limites de velocidade em todas as vias.
• Evite o uso do celular enquanto dirige, utilizando ferramentas como o viva-voz, se necessário.
• Mantenha o cinto de segurança sempre afivelado, tanto para o motorista quanto para os passageiros.
• Esteja sempre atento às sinalizações e aos semáforos.

Seguindo essas orientações simples, é possível dirigir de forma mais segura e evitar surpresas desagradáveis com a pontuação da CNH.

O Futuro das Regras de Trânsito no Brasil

Com as constantes mudanças nas leis de trânsito, é fundamental que os motoristas fiquem sempre atualizados. Além disso, a educação no trânsito deve ser prioridade, tanto para os novos motoristas quanto para aqueles que já possuem vasta experiência. A tendência é que novas atualizações surjam, sempre buscando aumentar a segurança nas estradas e oferecer mais flexibilidade para os motoristas.