PIS/Pasep 2024: Saiba Até Quando Pode Sacar e Quem Tem Direito

O PIS/Pasep 2024, destinado a trabalhadores formais e servidores públicos, é um benefício essencial para milhões de brasileiros. Se você ainda não fez o saque do seu abono salarial referente ao ano-base de 2022, é importante ficar de olho nas datas para não perder essa oportunidade. O prazo final para realizar o saque do PIS/Pasep 2024 é até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores que não forem retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras estabelecidas pelo programa. Quem perder o prazo ainda poderá tentar recuperar o benefício, mas isso exigirá um processo burocrático junto ao Ministério do Trabalho.

Imagem: O Globo

Onde Sacar o PIS/Pasep 2024

Atualmente, o abono salarial está disponível para saque em dois principais bancos, de acordo com a categoria de trabalhador:

• Caixa Econômica Federal: Para trabalhadores do setor privado (PIS);
• Banco do Brasil: Para servidores públicos (Pasep).

Se você nasceu entre os meses de novembro e dezembro e ainda não retirou o valor, é bom ficar atento. Até agosto de 2024, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, deixando mais de R$ 283 milhões disponíveis para retirada.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos importantes. A seguir, veja quem pode receber o benefício:

Requisitos para Receber o PIS/Pasep 2024

• Cadastro no PIS/Pasep ou CNIS: O trabalhador precisa estar registrado há, pelo menos, cinco anos;
• Empregador Contribuinte: Ter trabalhado para empresas que contribuem para o PIS ou Pasep;
• Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
• Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
• Informações Corretas: Os dados do trabalhador devem ter sido devidamente registrados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?

Alguns trabalhadores não se enquadram nos requisitos para receber o abono salarial. Veja quem está excluído desse benefício:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do Abono Salarial PIS/Pasep

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base 2022. A quantia que o trabalhador vai receber é calculada de acordo com o salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Veja a tabela com os valores correspondentes:

Como Consultar o Abono Salarial

Consultar o saldo disponível do abono salarial é simples e pode ser feito de várias maneiras. Veja os principais métodos para verificar se você tem direito ao benefício:

Consulta Pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

• Atualize o aplicativo: Certifique-se de que a versão instalada no seu celular é a mais recente;
• Acesse o sistema: Faça login com seu CPF e a senha do portal gov.br;
• Verifique seus benefícios: Toque em “Benefícios” e, depois, em “Abono Salarial” para verificar se você tem direito ao valor.

Outros Aplicativos

Além da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores do setor privado podem consultar o PIS pelos seguintes aplicativos:

• Caixa Trabalhador (Android e iOS);
• Caixa Tem (Android e iOS).

Formas de Pagamento do Abono Salarial

Dependendo de onde você trabalha, o pagamento do abono salarial pode ser feito de diferentes formas. Veja como os pagamentos são realizados para o PIS e o Pasep:

Pagamentos do PIS (Trabalhadores Privados)

Os trabalhadores do setor privado recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal, com as seguintes opções:

• Crédito em conta: Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o valor automaticamente;
• Poupança Social Digital: O pagamento pode ser feito diretamente no aplicativo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Social: Realizado em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque nas Agências: Caso não tenha o cartão social, o saque pode ser feito presencialmente em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.

Pagamentos do Pasep (Servidores Públicos)

Os servidores públicos, por sua vez, recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. O pagamento pode ser realizado de forma preferencial por crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou em uma das agências do banco.

Canais de Atendimento e Mais Informações

Caso ainda tenha dúvidas sobre o abono salarial, você pode buscar informações diretamente nos canais oficiais. Veja as opções:

• Telefone 158: Ministério do Trabalho;
• E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “UF” pela sigla do seu estado);
• Superintendências Regionais: Consulte a unidade regional mais próxima para obter suporte.