PIS/PASEP: Saiba como sacar e evitar a perda do benefício para mais de 200 mil trabalhadores

Milhares de trabalhadores brasileiros correm o risco de perder o direito de sacar o abono salarial do PIS/PASEP simplesmente por falta de informação. Muitos não sabem que possuem esse saldo disponível, ou não estão cientes do prazo limite para resgatar o valor. Essa falta de conhecimento acaba prejudicando diretamente o bolso de quem tem direito ao benefício.

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem determinados requisitos. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar ao valor de um salário mínimo. O problema é que muitos brasileiros não sabem que têm direito ao abono ou não sabem como realizar a consulta e o saque do saldo disponível.

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Quem pode receber o abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa preencher alguns critérios, como:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Ter trabalhado com registro por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base;
• Ter os dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial pelo empregador.

Esses critérios são fundamentais para garantir que o trabalhador se enquadre no grupo de pessoas que podem receber o abono. É importante que o empregador esteja com todas as informações em dia, pois isso também influencia diretamente no recebimento.

Qual é o valor que pode ser sacado?

O valor do abono salarial é calculado com base nos meses trabalhados no ano de referência (2022). Quem trabalhou os 12 meses de 2022 tem direito ao valor integral, que pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.424,00. Se o trabalhador atuou por menos meses, o valor será proporcional. Por exemplo, se alguém trabalhou durante 6 meses, o valor recebido será a metade do salário mínimo. Isso garante que o benefício seja justo, levando em consideração o tempo trabalhado.

Como consultar se tem direito ao PIS/PASEP?

Para saber se você tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta de forma rápida e simples. Confira abaixo as principais formas de consulta:

1. Carteira de Trabalho Digital: Um aplicativo disponível para celulares que permite verificar o direito ao abono e outras informações trabalhistas.
2. Site da Caixa Econômica Federal: Voltado para trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS.
3. Site do Banco do Brasil: Destinado aos servidores públicos que estão vinculados ao PASEP.

Além dessas formas, é possível entrar em contato com as agências físicas da Caixa ou Banco do Brasil, dependendo do caso, para obter mais informações ou realizar o saque.

Calendário de pagamento do abono PIS/PASEP

Os pagamentos seguem um calendário específico que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou pelo dígito final da inscrição no PASEP. É essencial estar atento às datas, já que os prazos para saque vão até o dia 28 de dezembro. Veja o cronograma abaixo:

Calendário PIS (Trabalhadores de empresas privadas)

• Janeiro: 15 de fevereiro;
• Fevereiro: 15 de março;
• Março e Abril: 15 de abril;
• Maio e Junho: 15 de maio;
• Julho e Agosto: 17 de junho;
• Setembro e Outubro: 15 de julho;
• Novembro e Dezembro: 15 de agosto.

Calendário PASEP (Servidores públicos)

• Final 0: 15 de fevereiro;
• Final 1: 15 de março;
• Final 2 e 3: 15 de abril;
• Final 4 e 5: 15 de maio;
• Final 6 e 7: 17 de junho;
• Final 8: 15 de julho;
• Final 9: 15 de agosto.

O que acontece se o trabalhador não sacar o abono salarial?

Caso o trabalhador não saque o abono dentro do prazo estipulado, ele perde o direito de acessar o valor. Mais de 200 mil brasileiros estão nessa situação, correndo o risco de não retirar o dinheiro que têm por direito. Após o prazo, o montante volta aos cofres públicos, e o trabalhador não consegue mais resgatar o saldo referente ao ano-base. É importante lembrar que o abono salarial não é cumulativo, ou seja, se você não sacar o valor de um ano, ele não será somado ao abono do próximo ano. Cada ano tem um calendário e um valor específico.

O que fazer se não encontrar informações corretas?

Se, ao tentar consultar ou sacar o abono, o trabalhador perceber que não há informações disponíveis ou que não está conseguindo acessar os dados corretamente, é indicado que entre em contato com a empresa onde trabalhou. Isso porque a falta de informações na RAIS ou eSocial pode ser o motivo do não recebimento. Caso o problema não seja resolvido diretamente com a empresa, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho para regularizar sua situação e garantir o pagamento do benefício.