Saque-Aniversário do FGTS Pode Chegar ao Fim: O Que Isso Significa Para Quem Fez Empréstimo?

A possibilidade de o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ser encerrado está cada vez mais próxima. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que ainda em 2024 será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa pôr fim a essa modalidade. O debate em torno dessa medida envolve questões sobre os impactos para os trabalhadores que já utilizaram essa opção, especialmente os que pediram antecipação de crédito usando o saque-aniversário como garantia.

O ministro Marinho tenta acabar com essa forma de saque desde o ano passado, mas foi apenas recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a criação de um projeto de lei. Com isso, o fim do saque-aniversário se tornou uma pauta prioritária para o governo federal.

Imagem: Guia do Benefício

Como Funciona o Saque-Aniversário?

Criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário foi uma medida que permitia aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo do FGTS anualmente. A ideia era liberar um dinheiro que já pertencia ao trabalhador, mas que permanecia inacessível até demissão sem justa causa ou outras situações específicas, como compra de imóvel. Além disso, em 2020, o governo também introduziu a opção de antecipação do saque-aniversário. Com essa modalidade, os trabalhadores podem solicitar um empréstimo no banco, usando as parcelas futuras do saque como garantia. Isso é conhecido como crédito consignado, onde o banco libera antecipadamente até 12 parcelas, mas com a aplicação de juros.

O Que Motiva o Fim do Saque-Aniversário?

Segundo o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário traz mais prejuízos do que benefícios para os trabalhadores. Ele justifica a criação do projeto de lei para extinguir essa modalidade pelos seguintes motivos:

• Diminuição dos recursos para investimentos públicos: O saldo do FGTS, que poderia ser utilizado em áreas como habitação e infraestrutura, tem caído aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano devido ao saque-aniversário.
• Perda de direitos na demissão sem justa causa: Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do fundo quando é demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.
• Baixa adesão e prejuízo aos trabalhadores: Nos últimos quatro anos, cerca de R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa, que perderam acesso ao saque integral por conta da adesão ao saque-aniversário.
• Prazo de carência para retorno ao saque-rescisão: Caso o trabalhador queira reverter a escolha pelo saque-aniversário e voltar ao saque-rescisão, ele deve aguardar um período de carência de dois anos.

O Que Acontece Com Quem Fez Empréstimo Usando o Saque-Aniversário?

Ainda não há uma resposta oficial sobre o que acontecerá com os trabalhadores que possuem empréstimos vinculados ao saque-aniversário caso o projeto de lei seja aprovado. No entanto, existem algumas expectativas sobre o assunto. Uma das hipóteses é que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele possa, enfim, acessar a rescisão bloqueada pelo empréstimo.

Por outro lado, os bancos não podem ser prejudicados por essa mudança nas regras. Sendo assim, é possível que o saldo do FGTS continue bloqueado até que o valor do empréstimo seja quitado. Nesse cenário, os bancos provavelmente terão o direito de debitar diretamente do saldo do FGTS o montante necessário para quitar o contrato de crédito.

Nova Modalidade de Crédito Consignado

Como forma de mitigar o impacto sobre os trabalhadores, o governo também estuda a criação de um novo tipo de crédito consignado, direcionado especificamente aos trabalhadores da iniciativa privada. A proposta é que o pagamento desse novo crédito seja realizado diretamente a partir dos depósitos mensais feitos pelos empregadores no FGTS. Atualmente, o crédito consignado é mais comum entre servidores públicos, militares e aposentados, enquanto trabalhadores do setor privado enfrentam mais dificuldades para acessar esse tipo de empréstimo, a menos que a empresa possua convênios específicos com bancos.

Com o fim do saque-aniversário, essa nova modalidade pode ser uma alternativa para os trabalhadores que dependem do FGTS como garantia para obter crédito. No entanto, ainda não há uma definição concreta sobre como essa proposta será implementada e quais serão as condições para o acesso.