Portal do Servidor MG: Margem de consignação

A margem de consignação no Portal do Servidor MG é um recurso essencial para servidores públicos mineiros que contratam empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. Com a ampliação recente da margem permitida por leis estaduais e federais, é importante compreender como funciona, quais são os limites e como consultar sua margem disponível.

O que é Margem de Consignação?

A margem de consignação representa a parte da remuneração líquida que um servidor pode comprometer com empréstimos e outros descontos facultativos. Ou seja, é o limite estabelecido para evitar que o servidor comprometa sua renda além de um valor seguro, garantindo a gestão financeira responsável e a proteção contra o endividamento excessivo.

A margem disponível pode ser utilizada para:

• Empréstimos consignados: Descontados automaticamente do salário.
• Cartão de crédito consignado: Similar ao cartão tradicional, mas com desconto em folha.
• Cartão benefício consignado: Uma modalidade voltada para compras e saques emergenciais, com pagamento parcelado.

Quais São os Limites da Margem de Consignação?

Com base na legislação vigente, a margem de consignação é limitada a 50% da remuneração líquida do servidor, distribuída da seguinte forma:

• 35%: Destinados a empréstimos pessoais.
• 10%: Para despesas com cartão de crédito consignado.
• 5%: Exclusivo para cartão benefício, que oferece vantagens como descontos em estabelecimentos e saques parcelados em até 72 meses.

Essas divisões foram definidas com base em mudanças recentes promovidas pela Lei 14.509/2022, que regulamentou o uso de cartões de benefícios e consolidou novos percentuais para operações de crédito com desconto direto na folha de pagamento.

Como Consultar a Margem de Consignação no Portal do Servidor MG?

Consultar sua margem disponível é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal do Servidor MG. Siga o passo a passo:

1. Acesse o site oficial Portal do Servidor MG.
2. No menu principal, clique em Margem de Consignação.
3. Insira suas credenciais (CPF e senha).
4. Consulte as informações disponíveis, imprima ou salve o relatório em PDF.

Este serviço permite visualizar o saldo disponível e os valores já comprometidos com empréstimos ou cartões consignados.

Vantagens e Riscos dos Empréstimos Consignados

O empréstimo consignado oferece taxas de juros menores em comparação com outros tipos de crédito, pois o risco de inadimplência é reduzido devido ao desconto automático em folha. No entanto, é importante considerar alguns pontos:

Vantagens:

• Facilidade de aprovação: Menor burocracia e aprovação mais rápida.
• Juros mais baixos: Devido à segurança do pagamento direto na folha.
• Controle financeiro: Consultas regulares permitem acompanhar a margem disponível.

Riscos:

• Comprometimento excessivo da renda: Utilizar a margem no limite pode comprometer o orçamento mensal.
• Dívidas de longo prazo: Parcelamentos em prazos muito extensos podem prolongar o endividamento.
• Dependência financeira: Uso recorrente do crédito pode indicar falta de planejamento financeiro.

Alterações Recentes na Legislação

A Lei 23.923, aplicada especificamente para servidores de Minas Gerais, aumentou a margem máxima para 50% da remuneração líquida. Isso inclui a criação do cartão benefício consignado, que visa ampliar o acesso dos servidores a crédito de forma facilitada e com vantagens específicas. O aumento dessa margem, no entanto, é direcionado exclusivamente para o cartão benefício e não pode ser utilizado para outras finalidades.

A implementação dessas mudanças é gradual, e as entidades que desejam oferecer os cartões benefício precisam ser cadastradas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por regulamentar essa nova modalidade de consignação.

Dicas para Utilizar a Margem Consignada com Segurança

• Planeje seus gastos: Antes de contratar um empréstimo ou usar o cartão consignado, avalie seu orçamento para evitar surpresas.
• Acompanhe regularmente: Acesse o Portal do Servidor para monitorar sua margem e identificar eventuais inconsistências.
• Evite comprometer toda a margem: Deixar uma parte da margem disponível pode ser útil para emergências financeiras.
• Considere outras opções de crédito: Compare o consignado com outras alternativas para garantir a melhor taxa.

A margem de consignação no Portal do Servidor MG é uma ferramenta poderosa para servidores que precisam de crédito, mas é essencial usá-la de forma consciente e planejada. As mudanças legislativas trazem novas oportunidades, como o cartão benefício, mas também exigem atenção para evitar o comprometimento excessivo da renda.