Como Incluir Atividade Remunerada na CNH Detran MG?

A inclusão da atividade remunerada (EAR) na CNH é essencial para motoristas que utilizam o veículo profissionalmente, como taxistas, motoristas de aplicativo ou condutores de transporte de cargas. Abaixo, você encontra o passo a passo e todas as informações necessárias para fazer essa alteração no Detran de Minas Gerais (MG).

O que é a EAR e para quem é obrigatória?

A EAR (Exerce Atividade Remunerada) permite que o condutor utilize o veículo para fins profissionais, seja por meio de aplicativos como Uber e 99, seja em atividades de transporte de cargas ou pessoas. Essa inclusão é obrigatória para evitar multas e penalidades, já que dirigir profissionalmente sem EAR é considerado infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH, multa e retenção do veículo.

Passo a passo para incluir a EAR na CNH MG

1. Acesse o site do Detran MG

Entre no portal do Detran MG e escolha a opção “Alteração de Dados” ou “Inclusão de Atividade Remunerada”. Esse processo pode ser iniciado online, mas alguns passos exigem atendimento presencial.

2. Emissão do DAE e pagamento da taxa

Ao fazer a solicitação, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Em 2024, o custo para a inclusão da EAR é de aproximadamente R$ 126,71. A taxa deve ser paga em bancos credenciados para que o processo tenha continuidade.

3. Agende o exame psicológico

Após o pagamento, você precisará agendar uma avaliação psicológica em uma clínica credenciada pelo Detran. O agendamento deve ser feito por telefone com a clínica indicada no próprio DAE. Esse exame custa cerca de R$ 211,78 para a primeira avaliação e R$ 84,70 em caso de repetição.

4. Documentos necessários

No dia do exame, leve os seguintes documentos:

• CNH definitiva ou Permissão para Dirigir (PPD)
• RG e CPF (originais e cópias)
• Comprovante de residência atualizado

5. Conclusão do processo

Após a aprovação no exame, o Detran MG emitirá a nova CNH contendo a observação “Exerce Atividade Remunerada”. O documento será enviado pelos Correios e deve chegar em até 10 dias úteis. Se a entrega não for concluída após três tentativas, ele ficará disponível na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) mais próxima por até 20 dias.

Quanto tempo leva para adicionar a EAR?

De acordo com o Detran MG, o tempo total do processo depende principalmente da realização do exame psicológico e do pagamento das taxas. Após esses procedimentos, a entrega da nova CNH ocorre em até 10 dias úteis. Para evitar problemas, é importante acompanhar o status da solicitação pelo site ou aplicativo do Detran.

Vantagens de incluir a EAR

• Regularização: Evita multas e penalidades por dirigir profissionalmente sem EAR.
• Segurança jurídica: Obrigatória para motoristas de aplicativos e transporte profissional.
• Credibilidade: Aumenta a confiança dos passageiros e clientes.

Para incluir a atividade remunerada na CNH no estado de Minas Gerais, é essencial seguir todas as etapas exigidas pelo Detran, incluindo o pagamento de taxas e a realização de exames psicológicos. Além de evitar multas, a inclusão da EAR traz maior segurança e credibilidade para motoristas profissionais.