O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um novo mutirão especial para acelerar o atendimento de solicitações do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa iniciativa ocorrerá no dia 19 de outubro e abrirá 440 vagas adicionais em quatro agências da Previdência Social localizadas no Rio de Janeiro, tanto na capital quanto na Baixada Fluminense. O objetivo é reduzir a fila de espera e facilitar o acesso aos serviços para aqueles que mais necessitam.
Imagem: freepik
Como Participar do Mutirão
Para garantir o atendimento durante o mutirão, é indispensável fazer o agendamento prévio. O agendamento pode ser feito de maneira prática por meio da central telefônica 135 ou utilizando o aplicativo Meu INSS. Essa ação faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, criado para agilizar o processo de análise dos pedidos e diminuir a sobrecarga nas agências. A seguir, veja onde serão realizados os atendimentos e como se preparar.
Locais de Atendimento no Rio de Janeiro
As 440 vagas extras serão distribuídas nas seguintes agências do INSS no Rio de Janeiro:
- Agência São Gonçalo: Rua Coronel Moreira César, 169 – Centro;
- Agência São João de Meriti: Avenida Automóvel Clube, 2.384 – Vilar dos Teles;
- Agência Barra da Tijuca: Avenida Armando Lombardi, 385;
- Agência Engenheiro Trindade: Rua Engenheiro Trindade, 429 – Campo Grande.
Regras para Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício fundamental voltado para pessoas que estão em condições de vulnerabilidade social. Ele é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter renda suficiente para o sustento próprio ou da família.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que também estejam em situação de carência financeira.
Para ser elegível ao BPC, o interessado deve cumprir alguns requisitos, tais como:
- Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, com exceção de pensões especiais de caráter indenizatório.
Como se Inscrever no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é fundamental para ter acesso ao BPC. Esse cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em locais designados pelo governo municipal. A atualização periódica desse cadastro também é importante para garantir a continuidade do benefício.
Valor do Benefício e Direitos Relacionados ao BPC
O BPC corresponde ao valor de um salário mínimo, o que em 2024 equivale a R$ 1.320,00. No entanto, o BPC possui algumas características que o diferenciam de outros benefícios previdenciários:
- Não dá direito ao 13º salário.
- O valor não pode ser convertido em pensão por morte. Ou seja, quando o beneficiário falece, o BPC é encerrado e não é transferido para dependentes.
Importância do Mutirão para os Beneficiários
O mutirão que será realizado em outubro representa uma oportunidade para aqueles que estão aguardando o atendimento de seus pedidos. Com o aumento das vagas e o atendimento concentrado em datas específicas, o objetivo é reduzir a fila de espera e facilitar o acesso de quem precisa dos serviços do INSS.
Dicas para o Dia do Atendimento
Se você conseguiu agendar seu atendimento para o mutirão de outubro, é importante estar preparado:
- Documentos em mãos: Leve todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e, se for o caso, os laudos médicos atualizados.
- Chegue cedo: As vagas são limitadas, então chegar no horário é essencial para garantir o atendimento.
- Confirme o agendamento: Antes de ir à agência, confirme o seu agendamento pelo telefone ou no aplicativo Meu INSS para evitar contratempos.
Benefícios e Direitos Oferecidos pelo BPC
O BPC é um direito assegurado pela Constituição e representa um auxílio vital para muitas famílias que enfrentam dificuldades econômicas. Seu impacto é significativo, garantindo o mínimo necessário para a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de não conceder benefícios como o 13º salário ou pensão por morte, ele se torna uma ajuda essencial para quem não possui outras formas de sustento. Por isso, é fundamental estar sempre atento aos requisitos e manter a inscrição no CadÚnico atualizada para não perder o direito ao benefício.