Eleições 2024: Não votar pode afetar o Bolsa Família? Entenda as consequências

Com as eleições municipais de 2024 marcadas para o dia 6 de outubro, muitos beneficiários do Bolsa Família estão em dúvida sobre como a ausência nas urnas pode impactar o recebimento do benefício. Essa preocupação é natural, já que o voto é obrigatório no Brasil para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, e há penalidades para quem não cumpre essa obrigação cívica. Mas, afinal, não votar pode cortar o Bolsa Família?

Imagem: Brasil de Fato

O que dizem as regras sobre o voto obrigatório?

A legislação eleitoral no Brasil determina que o voto seja obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70. Aqueles que não votarem e não justificarem sua ausência, podem sofrer consequências. Entre elas estão:

• Impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento para tomar posse em cargos públicos ou concursos;
• Multa que varia entre 3% a 10% do salário-mínimo da região;
• Cancelamento do título de eleitor após três ausências consecutivas sem justificativa.

Essas penalidades afetam documentos como o CPF, que é essencial para diversas atividades no Brasil, incluindo o recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família. Contudo, é importante esclarecer que, de forma direta, a ausência na eleição por si só não implica na perda imediata do benefício.

Como o CPF pode interferir no Bolsa Família?

Embora a ausência nas eleições não corte automaticamente o Bolsa Família, existe uma relação indireta entre a regularidade do CPF e o recebimento do benefício. Caso o título de eleitor seja cancelado após três eleições consecutivas sem justificativa, o CPF pode ser suspenso. Isso, sim, afeta o recebimento do Bolsa Família, pois é necessário que o documento esteja regular para garantir o acesso ao programa.

Portanto, é fundamental que os beneficiários mantenham seus documentos em dia para evitar bloqueios no benefício. Um CPF irregular pode ser o motivo de interrupções, e não a simples ausência nas eleições.

Justificar a ausência: como funciona?

Caso o beneficiário não possa votar no dia 6 de outubro, ele pode justificar sua ausência. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno das eleições. Se o eleitor faltar ao primeiro turno, poderá votar no segundo, mas, se não justificar em nenhum dos dois turnos, será contabilizada a ausência em ambos.

A justificativa pode ser feita de maneira prática e rápida através do aplicativo e-Título, disponível para celulares, ou em locais físicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Há também a possibilidade de preencher um formulário no cartório eleitoral após o período das eleições. As datas de justificativa são:

• 1º turno: até 5 de dezembro de 2024;
• 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.

Não votar e não justificar: o que pode acontecer?

A falta de justificativa dentro do prazo pode gerar complicações para o eleitor, como multas e dificuldades na emissão de documentos importantes. Mais grave ainda é que, se o título for cancelado por três faltas consecutivas, o CPF do beneficiário poderá ser suspenso. E, como mencionado anteriormente, um CPF suspenso é motivo suficiente para que o Bolsa Família seja bloqueado. Essa relação entre o CPF e o título de eleitor reforça a importância de justificar ausências quando necessário, especialmente para quem depende do Bolsa Família ou de outros benefícios governamentais.

Manter os documentos em dia é essencial

A regularização do CPF e a participação nas eleições são processos simples, mas essenciais para quem depende de benefícios sociais. A ausência em uma única eleição não vai afetar de imediato o Bolsa Família, mas é importante estar atento às consequências de um CPF irregular. Além de votar ou justificar a ausência, os eleitores devem manter todos os seus documentos em dia para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

O Bolsa Família é um programa que oferece suporte a milhões de brasileiros, e garantir que os requisitos burocráticos, como a regularidade do CPF, estejam em dia é uma forma de assegurar a continuidade do benefício. Por isso, quem não puder votar deve se antecipar e justificar sua ausência dentro do prazo.