Última Chance para Resgatar Dinheiro Esquecido: Governo Pode Confiscar Bilhões em Outubro

O prazo final para recuperar dinheiro esquecido em instituições financeiras está se aproximando rapidamente, e muitos brasileiros podem perder a chance de sacar seus recursos. De acordo com a Lei nº 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, quem tem valores a receber em contas antigas ou tarifas indevidas deve agir antes de 16 de outubro. Depois dessa data, os montantes não resgatados serão recolhidos pelo governo e destinados ao Tesouro Nacional. Estima-se que mais de R$ 8,56 bilhões estejam disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), sendo a última oportunidade para garantir esses valores.

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Entenda a Lei e o Prazo para Saque

A Lei nº 14.973/24, sancionada em setembro, estabelece um prazo de 30 dias para os correntistas solicitarem os recursos esquecidos em bancos e outras instituições financeiras. Essa legislação faz parte de um pacote que reonera gradualmente a folha de pagamento, e um dos pontos principais é o recolhimento desses saldos pelo governo, caso não sejam requisitados dentro do prazo.

Esses valores serão considerados como “receita orçamentária primária” e contribuirão para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero, conforme anunciado pelo governo federal. Se você tem algum saldo a receber, seja de contas antigas ou outros serviços financeiros, é essencial consultar o SVR e realizar o saque antes do prazo final.

Quem Tem Direito ao Dinheiro Esquecido?

Segundo dados do Banco Central, há milhões de brasileiros com direito a esses valores. A maior parte dos beneficiários, cerca de 63%, tem menos de R$ 10 para resgatar. No entanto, mesmo valores pequenos podem fazer a diferença em tempos de crise. Veja a divisão dos valores disponíveis:

• 63,01% têm até R$ 10
• 25,32% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100
• 9,88% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil
• Apenas 1,78% têm mais de R$ 1 mil

Esses recursos esquecidos podem ser oriundos de diversas fontes, como:

• Contas bancárias antigas
• Tarifas bancárias cobradas indevidamente
• Cotas de cooperativas de crédito
• Fundos de consórcios encerrados

Distribuição dos Beneficiários por Instituição

O Sistema de Valores a Receber reúne informações de diferentes tipos de instituições financeiras. Confira a quantidade de beneficiários por tipo de instituição:

• Bancos: 30.258.979 beneficiários
• Administradoras de consórcio: 8.376.493 beneficiários
• Instituições de pagamento: 4.036.039 beneficiários
• Financeiras: 3.592.519 beneficiários
• Cooperativas: 3.263.859 beneficiários
• Corretoras e distribuidoras: 12.499 beneficiários

O Que Acontece se Você Não Realizar o Saque Até o Prazo?

Caso o saque não seja feito até 16 de outubro, ainda haverá uma nova oportunidade. O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União, informando as quantias disponíveis, as instituições que detêm os valores e os dados das contas. Após essa publicação, haverá mais 30 dias para que os correntistas possam solicitar o resgate. Mesmo após essa etapa, os recursos não resgatados serão definitivamente transferidos ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda será possível recuperar o dinheiro através de um processo judicial, desde que a solicitação seja feita em até seis meses.

Como Consultar e Resgatar o Dinheiro Esquecido?

Para verificar se você tem algum valor disponível no Sistema de Valores a Receber, o procedimento é simples. A consulta pode ser feita diretamente no site oficial do SVR, administrado pelo Banco Central. Caso seja identificado algum saldo, o pedido de resgate pode ser realizado de forma ágil, utilizando a chave Pix.

O depósito do valor é feito em até 12 dias úteis. Para aqueles que não possuem chave Pix cadastrada, será necessário entrar em contato com a instituição financeira para acertar os detalhes do pagamento. Se o valor a ser resgatado pertencer a uma pessoa falecida, o herdeiro ou representante legal deve ter em mãos o CPF do titular e a documentação necessária para fazer a solicitação junto à instituição financeira.

Importância de Realizar a Consulta e o Saque

É fundamental que todos os correntistas e herdeiros realizem a consulta no sistema do Banco Central, pois muitos brasileiros ainda desconhecem que possuem valores esquecidos. Em tempos de instabilidade econômica, qualquer valor recuperado pode ser de grande ajuda. Não deixe para a última hora, realize a consulta e faça o resgate antes que os valores sejam recolhidos pelo governo. A oportunidade de reaver esses valores é única, e os prazos estão se esgotando.