Programa para quitar dívidas de IPVA oferece vantagens com descontos e parcelamentos: veja como participar

O governo de São Paulo anunciou a segunda etapa do programa “Acordo Paulista”, uma oportunidade única para quem possui débitos relacionados ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O principal objetivo é permitir que cidadãos regularizem suas pendências fiscais de forma facilitada, oferecendo condições especiais para o pagamento, como descontos em multas e juros acumulados. A estimativa do governo é que a iniciativa envolva um total de R$ 2 bilhões em dívidas, e atenda cerca de 950 mil contribuintes inadimplentes.

Imagem: freepik

Quem pode participar do programa de quitação?

O programa foi desenvolvido para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos relacionados ao IPVA. Vale lembrar que é preciso que a dívida esteja inscrita em dívida ativa há mais de dois anos, e o valor máximo permitido para adesão é de R$ 42.432 por CPF ou CNPJ. Além disso, débitos que estejam sendo cobrados judicialmente também podem ser incluídos, desde que estejam dentro da mesma execução fiscal.

Principais condições e vantagens do Acordo Paulista

Uma das grandes vantagens oferecidas pelo programa é a possibilidade de descontos de até 100% em multas e juros, o que pode aliviar bastante o valor final a ser pago. Além disso, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 70,72, o que torna a regularização muito mais acessível para diversos contribuintes.

Condições para adesão:

• Dívidas de IPVA com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
• Valor máximo de R$ 42.432 por CPF ou CNPJ.
• Parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 70,72.

É importante destacar que para aqueles que optarem pelo parcelamento, a primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês seguinte à adesão. Caso a adesão ocorra após o dia 15, o pagamento da primeira parcela será no último dia útil do mês. Caso o contribuinte não efetue o pagamento da primeira parcela dentro do prazo, o acordo será cancelado.

Quem não pode participar?

Algumas categorias de devedores não estão aptas a participar do programa. Entre elas estão:

• Dívidas ativas com menos de dois anos de inscrição.
• Débitos que já possuem garantias legais, como fianças bancárias ou depósitos judiciais.
• Contribuintes que tiveram transações anteriores rescindidas nos últimos dois anos.

Passo a passo para participar

A adesão ao programa é bastante simples e pode ser feita online. O contribuinte deve acessar o site oficial do Acordo Paulista até o dia 20 de dezembro e realizar o cadastro, utilizando a conta Gov.br. Para pessoas jurídicas, a autenticação ocorre de maneira diferenciada. Uma vez cadastrado, é fundamental manter os dados atualizados para que o processo ocorra sem entraves.

Etapas para adesão:

1. Acesso ao site oficial: Entre no site do Acordo Paulista.
2. Cadastro: Realize o cadastro com suas informações atualizadas, utilizando a conta Gov.br.
3. Atualização de dados**: Confirme que seus dados estão corretos para evitar problemas durante o processo.

Parcerias para divulgação

Nesta fase do programa, o governo firmou parcerias com grandes empresas de tecnologia, como Uber, 99 e iFood, para ampliar a divulgação do Acordo Paulista. Essa colaboração busca alcançar um público ainda maior e aumentar a adesão ao programa, facilitando o conhecimento e a participação de quem tem dívidas pendentes.

Impacto para os contribuintes e o estado

Com o Acordo Paulista, muitos cidadãos que estavam impedidos de circular legalmente com seus veículos poderão regularizar sua situação de forma mais simples e com custos reduzidos. Além de evitar complicações legais, essa regularização também contribui para a redução do montante de dívidas ativas do estado, fortalecendo as finanças públicas e permitindo que os recursos sejam reinvestidos em áreas essenciais.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Ele incide sobre carros, motos, caminhões, entre outros, e o valor arrecadado é utilizado para financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura. O cálculo do imposto é feito com base no valor venal do veículo, que pode variar de acordo com o estado e com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Características principais do IPVA:

• Base de cálculo: Valor venal do veículo, estimado pela FIPE ou critérios estaduais.
• Alíquotas: Variam entre 1% e 4% do valor do veículo, dependendo do estado e do tipo de veículo.
• Pagamento: Anual, podendo ser parcelado, dependendo das regras de cada estado.
• Isenções: Alguns veículos podem ter isenção, como os de pessoas com deficiência e veículos antigos.

Benefícios para a população

Essa nova fase do Acordo Paulista oferece uma oportunidade valiosa para que milhares de contribuintes regularizem suas pendências com condições especiais, voltando a circular com seus veículos sem riscos de apreensão e evitando problemas fiscais no futuro. Além disso, ao pagar seus débitos, os cidadãos contribuem para a melhoria dos serviços públicos oferecidos pelo estado, que utiliza parte da arrecadação do IPVA para áreas essenciais.